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norma nº 16/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-06-20
Ementa"ATRIBUI AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DO PROCESSO LEGISLATIVO À SERVIDORA ABAIXO DESIGNADA."
native_id5972

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, Transparência e Cidadania”
PORTARIA Nº 16/2022
Atribui as funções de Coordenadora do Processo
Legislativo à servidora abaixo designada.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Regimento
Interno, expede a presente portaria nos termos que se segue:
Art. 1º. Ficam atribuídas as funções, prerrogativas e competências de
Coordenadora do Processo Legislativo à Sra. Layanne Simões Torres, ocupante do
cargo em comissão de Assessora Executiva, conforme previsto na Resolução
Administrativa nº 02/2022.
Art. 2º. O referido acúmulo de funções não implicará em qualquer acréscimo nos
vencimentos da servidora.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Pedro Leopoldo, 20 de junho de 2022.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www .pedroleopoldo.mg.leg.br

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