| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | "ATRIBUI AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DO PROCESSO LEGISLATIVO À SERVIDORA ABAIXO DESIGNADA." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, Transparência e Cidadania” PORTARIA Nº 16/2022 Atribui as funções de Coordenadora do Processo Legislativo à servidora abaixo designada. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Regimento Interno, expede a presente portaria nos termos que se segue: Art. 1º. Ficam atribuídas as funções, prerrogativas e competências de Coordenadora do Processo Legislativo à Sra. Layanne Simões Torres, ocupante do cargo em comissão de Assessora Executiva, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 02/2022. Art. 2º. O referido acúmulo de funções não implicará em qualquer acréscimo nos vencimentos da servidora. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Pedro Leopoldo, 20 de junho de 2022. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www .pedroleopoldo.mg.leg.br