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norma nº 3678/2022

Tipo Lei
Número / Ano 3678 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no 
âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá 
outras providências. 
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG a Semana Municipal da 
Cultura Cristã a ser comemorada na 1ª (primeira) semana do mês de novembro de cada ano.
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG a Semana Municipal da Cultura 
Cristã a ser comemorada no mês de junho de cada ano. (Redação dada pela Lei nº 3.801, de 05 de junho de 
2024).
Art. 2º A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a Cultura Cristã no Município de 
Pedro Leopoldo/MG, mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de 
todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º São instituídos, durante a Semana da Cultura Cristã, os seguintes dias de homenagens. 
I – Dia Municipal de Missões (segunda-feira); 
II – Dia Municipal do Departamento Feminino (terça-feira);
III – Dia Municipal do Departamento Infantil (quarta-feira); 
IV – Dia Municipal da Bíblia (quinta-feira);
V – Dia Municipal da Juventude (sexta-feira); 
VI – Dia Municipal da Caminhada da PAZ (sábado).
VII – Dia Municipal da Confraternização Evangélica (domingo). 
Art. 4º A semana de que trata esta Lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
culturais, além de trabalhos evangélicos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município de Pedro 
Leopoldo/MG, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo. 
Parágrafo único. Entendem-se por atividades, manifestações artísticas e culturais e trabalhos 
evangélicos descritos no “caput” deste artigo: 
I – apresentação de corais e conjuntos musicais com arranjos de hinos de louvor e adoração a Deus;
II – apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos; 
III – gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a 
comunidade; 
IV – feira do livro evangélico; 
V – demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos. 
Art. 5º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos 
comemorativos do Município de Pedro Leopoldo/MG.
Art. 6º O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no 
Município de Pedro Leopoldo/MG.
Art. 7º Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão pastores ou 
representantes das diversas entidades evangélicas existentes no Município, responsável pela elaboração da 
programação da semana para cada ano. 
Art. 8º Todas as Secretarias Municipais poderão participar da Comissão Organizadora, e das 
atividades voltadas para realização da Semana Municipal da Cultura Cristã.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 02 de setembro de 2022.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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