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norma nº 2179/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2179 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaHomologa o Tombamento da Canoa (Piroga) encontrada no Rio das Velhas, em Pedro Leopoldo.
native_id5995

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.179, DE 29 AGOSTO DE 2022.
Homologa o Tombamento da Canoa (Piroga) encontrada
no Rio das Velhas, em Pedro Leopoldo.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas
no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Municipio e na Lei Municipal nº 2.111, de 06 de
dezembro de 1995, bem assim, considerando o deliberado pelo Conselho Municipal do
Patrimônio Natural e Cultura de Pedro Leopoldo, em reunião realizada aos 28 de abril de
2021, cuja cópia passa a fazer parte integrante do presente termo, independente de
transcrição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o tombamento da Canoa (Piroga) encontrada no
Rio das Velhas, em Pedro Leopoldo, bem cultural que consiste em uma canoa monobloco
esculpida em vinhático, por seu valor histórico conforme descrição constante em Processo
específico de Tombamento formalizado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e
Natural de Pedro Leopoldo, com as seguintes características: “A Piroga encontrada é uma
canoa de madeira maciça esculpida em um único tronco de árvore (vinhático) e possui
quatorze metros de comprimento por aproximadamente um metro de largura. De acordo
com o operador do guindaste utilizado no transporte da canoa, ela pesa em torno de 2,6
toneladas. Logo que encontrada a peça passou por vários estudos que definiram algumas de
suas características. Visivelmente ela é da cor castanho escuro e possui quatro cintas
espaçadas em distâncias regulares que foram escavadas na própria madeira, o que acarreta
maior resistência à estrutura, maior navegabilidade e equilíbrio para os usufruidores. Na sua
popa há uma espécie de banco também esculpido no próprio objeto e percebe-se ainda que
sua proa é mais estreita que o resto do objeto e provavelmente foi onde houve algum tipo de
emenda.”
Art. 2º. Este bem histórico fica sujeito às diretrizes de proteção
estabelecidas pela Lei Municipal 2.111/1995, não podendo ser destruído, multilado ou sofrer
intervenções sem a prévia deliberação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e
Natural de Pedro Leopoldo e aprovação da Administração Municipal.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 29 de agosto de 2022.
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1, ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PI JRADORIA
À AL

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