| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | Homologa o Tombamento da Canoa (Piroga) encontrada no Rio das Velhas, em Pedro Leopoldo. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.179, DE 29 AGOSTO DE 2022. Homologa o Tombamento da Canoa (Piroga) encontrada no Rio das Velhas, em Pedro Leopoldo. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Municipio e na Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995, bem assim, considerando o deliberado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Natural e Cultura de Pedro Leopoldo, em reunião realizada aos 28 de abril de 2021, cuja cópia passa a fazer parte integrante do presente termo, independente de transcrição, DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o tombamento da Canoa (Piroga) encontrada no Rio das Velhas, em Pedro Leopoldo, bem cultural que consiste em uma canoa monobloco esculpida em vinhático, por seu valor histórico conforme descrição constante em Processo específico de Tombamento formalizado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Pedro Leopoldo, com as seguintes características: “A Piroga encontrada é uma canoa de madeira maciça esculpida em um único tronco de árvore (vinhático) e possui quatorze metros de comprimento por aproximadamente um metro de largura. De acordo com o operador do guindaste utilizado no transporte da canoa, ela pesa em torno de 2,6 toneladas. Logo que encontrada a peça passou por vários estudos que definiram algumas de suas características. Visivelmente ela é da cor castanho escuro e possui quatro cintas espaçadas em distâncias regulares que foram escavadas na própria madeira, o que acarreta maior resistência à estrutura, maior navegabilidade e equilíbrio para os usufruidores. Na sua popa há uma espécie de banco também esculpido no próprio objeto e percebe-se ainda que sua proa é mais estreita que o resto do objeto e provavelmente foi onde houve algum tipo de emenda.” Art. 2º. Este bem histórico fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei Municipal 2.111/1995, não podendo ser destruído, multilado ou sofrer intervenções sem a prévia deliberação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Pedro Leopoldo e aprovação da Administração Municipal. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 29 de agosto de 2022. . uv aldyà rr! 1, ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PI JRADORIA À AL