| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | "DECLARA A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES CÁSSIO AUGUSTO DOS REIS E FREDERICO CARDOSO LEITE, COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 027/2022 Declara a aprovação em estágio probatório dos servidores Cássio Augusto dos Reis e Frederico Cardoso Leite, com a consequente estabilidade no serviço público municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597/21. Considerando que os(as) servidores(as) supramencionados(as) foram empossados(as) no dia 1º (primeiro) de outubro de 2019, tendo decorrido, portanto, o prazo do estágio probatório de 3 (três) anos, previsto no art. 39 da Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021; Considerando que durante este período os(as) referidos(as) servidores(as) foram avaliados(as) satisfatoriamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho nº 01/2022; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 3.597/2021, a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho nº 01/2022 que opinou pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público dos(as) servidores(as) CÁSSIO AUGUSTO DOS REIS e FREDERICO CARDOSO LEITE nos cargos de Agente de Tecnologia da Informação e Agente Legislativo, respectivamente. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 01/10/2022, aos(as) servidores(as) ora referidos(as). Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar em 1º (primeiro) de outubro de 2022. Art. 4.º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 12 de setembro de 2022. : per ç ida + Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapIG)camarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br