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norma nº 27/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-09-12
Ementa"DECLARA A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES CÁSSIO AUGUSTO DOS REIS E FREDERICO CARDOSO LEITE, COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL."
native_id5997

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 027/2022
Declara a aprovação em estágio probatório dos
servidores Cássio Augusto dos Reis e Frederico
Cardoso Leite, com a consequente estabilidade no
serviço público municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597/21.
Considerando que os(as) servidores(as) supramencionados(as) foram
empossados(as) no dia 1º (primeiro) de outubro de 2019, tendo decorrido, portanto, o prazo
do estágio probatório de 3 (três) anos, previsto no art. 39 da Lei Municipal nº 3.597, de 15
de abril de 2021;
Considerando que durante este período os(as) referidos(as) servidores(as) foram
avaliados(as) satisfatoriamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho nº 01/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 3.597/2021, a decisão da
Comissão de Avaliação de Desempenho nº 01/2022 que opinou pela aprovação e
consequente estabilidade no serviço público dos(as) servidores(as) CÁSSIO AUGUSTO
DOS REIS e FREDERICO CARDOSO LEITE nos cargos de Agente de Tecnologia da
Informação e Agente Legislativo, respectivamente.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 01/10/2022, aos(as)
servidores(as) ora referidos(as).
Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar em 1º (primeiro) de outubro de 2022.
Art. 4.º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 12 de setembro de 2022.
: per
ç ida +
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIG)camarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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