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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2180/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2180 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaDispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes escolares.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.180, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou
cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes
escolares.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que a redução do número médio de transmissão da covid-19 por
infectado — RT — em Pedro Leopoldo vem se mantendo de forma continuada;
CONSIDERANDO a redução dos casos que exigem internações hospitalares;
CONSIDERANDO que o município atingiu 80% (oitenta porcento) da população
vacinada em duas doses e 40% (quarenta porcento) em três;
CONSIDERANDO que o uso de máscaras em locais abertos tornou-se facultativo
em Minas Gerais desde março do corrente ano, conforme anunciado pelo Secretário
de Estado de Saúde, tendo em vista a melhoria dos indicadores da pandemia no estado e o
avanço na vacinação;
CONSIDERANDO as informações apresentadas pela Vigilância Sanitária, e
CONSIDERANDO reunião realizada com toda a rede de ensino do Município;
DECRETA:
Art. 1º A obrigatoriedade de uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a
boca fica dispensada em ambientes escolares.
Parágrafo único - Permanecerá a exigência do uso de máscara e álcool gel no
ambiente escolar, para alunos e servidores com sintomas gripais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir do dia 19 de setembro de 2022.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 12 de setembro de 2022.
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ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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