| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2177 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de MARIA BEATRIZ TEIXEIRA PEREIRA e outro. |
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Er PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.177, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de MARIA BEATRIZ TEIXEIRA PEREIRA e outro. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº 021360-031/2022 (no qual a aprovação foi concedida em 27/07/2022, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), DECRETA: Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de MARIA BEATRIZ TEIXEIRA PEREIRA e outro, com área total de 1.126,20m:, situada na Estrada da Lapinha, bairro Campinho, objeto da matrícula nº 40.504, Livro 02, fl. 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes 07- Ae 07B. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº. 021360-031/2021, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 28. A referida gleba medindo 1.126,20m?, passa a constituir-se de 02 (duas) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: LOTE 07A - 563,10 m? LOTE 078 - 563,10 m? TOTAL - 1.126,20m? Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, aos 01 de agosto de 2022. . Va A o ELOÍSA He DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO