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norma nº 2187/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2187 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaAltera Decreto nº 2.143, de 03 de janeiro de 2022, o qual divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2022.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.187, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera Decreto nº 2.143, de 3 de janeiro de 2022, o qual
divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas
repartições públicas municipais, no exercício de 2022.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas
no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º. Fica alterado o art.1º, do Decreto nº 2.143, de 3 de janeiro de 2022, o
qual divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no
exercício de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XVII - 31 de outubro — Segunda-Feira - Comemoração do Dia do
Servidor - Ponto Facultativo;
XVII - 1º de novembro - Terça-feira - Ponto Facultativo;
XIX - 2 de novembro — Quarta-Feira - Finados — Feriado Nacional;
XX - 14 de novembro — Segunda-Feira — Ponto Facultativo;
XXI - 15 de novembro — Terça-Feira — Proclamação da República —
Feriado Nacional;
XXIl - 08 de dezembro - Quinta-Feira — Nossa Senhora- Feriado
Municipal;
XXIII - 09 de dezembro — Sexta-Feira — Ponto Facultativo;
XXIV - 24 de dezembro - Sábado - Ponto Facultativo;
XXV - 25 de dezembro — Domingo - Natal — Feriado Nacional;
XXVI - 31 de dezembro - Sábado - Ponto Facultativo.
Art. 2º. As disposições deste Decreto não abrangerão os serviços essenciais,
considerados indispensáveis por sua natureza.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 17 de outubro de 2022.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA

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