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norma nº 2189/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2189 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaDetermina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.189, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
Determina a suspensão temporária da análise e aprovação
dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da “LOM” (Lei Orgânica do Município);
Considerando o grande aumento do fluxo de veículos em direção a região norte
do município, concomitantemente ao aumento de empreendimentos de médio porte no
trecho da rua Agenor Teixeira da Costa entre o acesso do bairro Maria Cândida e o acesso à
avenida Araguaia no bairro Andyara;
Considerando que no mencionado trecho da rua Agenor Teixeira da Costa não foi
realizado nenhum planejamento ou intervenção viária que o preparasse para a ocupação
que se impôs;
Considerando que diante destas condições os usuários desta via tem tido
enorme dificuldade nos deslocamentos e conversões que ali fazem;
Considerando ainda que o município inicia um plano de melhoria viária para
oferecer solução a este problema e que também será iniciada a revisão do plano diretor
municipal, abrindo-se aí oportunidade de estabelecer novas diretrizes para o enfrentamento
desta questão;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas, por 12 meses, a análise e a aprovação, pela Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, de projetos arquitetônicos nos terrenos localizados na
rua Agenor Teixeira da Costa, entre os números 110 e 324 do seu lado direito, sentido
centro/bairro e entre os números 119 e 365 do seu lado esquerdo, sentido centro/bairro,
com o objetivo de promover a diminuição de veículos demandados por novas ocupações e
obras no local.
Parágrafo único: Não se incluem nesta suspensão:
A) Residências unifamiliares;
B) Condomínios residências compostos de no máximo 08 unidades por lote, e
C) Edificações para uso comercial ou industrial com área máxima construída de
400 m? por lote
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 07 de novembro de 2.022.
ELOÍSA HÊ LENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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