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norma nº 2190/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 2190 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaDispõe sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.190, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades
do Poder Executivo nos dias de jogos da seleção brasileira
de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da “LOM” (Lei Orgânica do Município),
CONSIDERANDO o calendário de jogos da Copa do Mundo de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento dos
órgãos do Poder Executivo, durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo
de 2022;
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira na primeira fase e, na
hipótese de classificação para as etapas subsequentes, ocorrerão em dias úteis;
DECRETA:
Art. 1º. O funcionamento dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nos
dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de
2022, fica definido da seguinte forma:
|- das 08h às 14h, quando a partida tiver início às 16h;
Il — das 08h às 12h, quando a partida tiver início às 13h;
HI — das 08h às 11h, em caso de classificação, quando a partida tiver início às 12h.
Art. 2º. Fica determinado o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são
considerados essenciais.
$ 1º — A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação
regulamentarão, por meio de portaria interna, o funcionamento dos serviços a elas
vinculados.
8 2º — No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos
Secretários Municipais a regulamentação de funcionamento especial. .
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 10 de novembro de 2.022.
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ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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