| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | "DECLARA A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA TAMIRES FELIX ELIAS, COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 025/2022 Declara a aprovação em estágio probatório da servidora Tamires Felix Elias, com a consequente estabilidade no serviço público municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597/21. Considerando que o(a) servidor(a) supramencionado(a) foi empossado(a) no dia 1º (primeiro) de setembro de 2019, tendo decorrido, portanto, o prazo do estágio probatório de 3 (três) anos, previsto no art. 39 da Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021; Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) satisfatoriamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho nº 01/2022; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 3.597/2021, a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho nº 01/2022 que opinou pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do(a) servidor(a) TAMIRES FELIX ELIAS no cargo de Contadora da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 01/09/2022, ao(à) servidor(a) ora referido(a). Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar em 1º (primeiro) de setembro de 2022. Art. 4.º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de agosto de 2022. a Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiDcamarapi.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br