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norma nº 25/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-08-29
Ementa"DECLARA A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA TAMIRES FELIX ELIAS, COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL."
native_id6029

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 025/2022
Declara a aprovação em estágio probatório da
servidora Tamires Felix Elias, com a consequente
estabilidade no serviço público municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597/21.
Considerando que o(a) servidor(a) supramencionado(a) foi empossado(a) no dia 1º
(primeiro) de setembro de 2019, tendo decorrido, portanto, o prazo do estágio probatório
de 3 (três) anos, previsto no art. 39 da Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021;
Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a)
satisfatoriamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho nº 01/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 3.597/2021, a decisão da
Comissão de Avaliação de Desempenho nº 01/2022 que opinou pela aprovação e
consequente estabilidade no serviço público do(a) servidor(a) TAMIRES FELIX ELIAS no
cargo de Contadora da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 01/09/2022, ao(à)
servidor(a) ora referido(a).
Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar em 1º (primeiro) de setembro de 2022.
Art. 4.º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de agosto de 2022.
a
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiDcamarapi.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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