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norma nº 38/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-10-28
Ementa"DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO E 01 (UM) DE NOVEMBRO, E FERIADO O DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
native_id6036

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 038/2022
Í Declara pontos facultativos os dias 31 (trinta
(0 19,
Io SEE. e um) de outubro e 01 (um) de novembro, e
PAM feriado o dia 02 (dois) de novembro, na
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir
José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam declarados pontos facultativos os dias 31 de outubro
(Comemoração do Dia do Servidor) e 01 (um) de novembro, e feriado o dia 02 de
novembro (Finados — Feriado Nacional), na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 28 de outubro de 2022.
ZATE
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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