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norma nº 41/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-11-03
Ementa"NOMEIA A SRA. RÚBIA KARLA CORREA VAZ DOS REIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA POLÍTICA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPRONISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 041/2022
Nomeia a Sra. Rúbia Karla Correa Vaz dos
Reis para o exercício do cargo em comissão
de Assessora Política.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir
José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA
POLÍTICA, a Sra. Rúbia Karla Correa Vaz dos Reis, portadora da cédula de
identidade de nº MG-14.064.166 SSPMG e inscrita no cadastro de pessoas físicas
sob o número 043.208.786-98, residente e domiciliada no Município de Pedro
Leopoldo/MG, na Rua José Antônio Figueiredo, 522, casa A, Bairro Teothônio Batista
de Freitas, com Símbolo de Vencimento CC-I, conforme Lei Municipal 3.597, de 15
de abril de 2021.
Art. 2º. O cargo de Assessora Política tem as seguintes atribuições:
1. proporcionar aos vereadores ocupantes dos gabinetes assistência na
sua representação política e social, envolvendo intercâmbio do vereador com os
cidadãos, órgãos ou entidades públicas e privadas, associações de classe e demais
segmentos da sociedade de interesse do legislativo;
2. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos
Vereadores e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais
defeitos e solicitando consertos e manutenção para assegurar-lhes perfeita condição
de funcionamento;
3. promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos
horários de funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos
mesmos no final do expediente; )
4. elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelos
Vereadores com destino ao público externo, tais como: requerimentos, cartas, cartão
de apresentação, convites, documentos, curriculum vitae e outros documentos
Ro
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro - Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiGOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br
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COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
necessários anexar a projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição de sua
autoria;
5. acompanhar os prazos regimentais de projetos, indicações e
requerimentos de autoria dos vereadores e mantê-los sempre informados a respeito
de seu andamento;
6. digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos,
relatórios e reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelos vereadores;
7. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na
unidade e providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo
gabinete;
8. marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador:
9. efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as aos vereadores
quando os mesmos estiverem presentes na Câmara ou anotar recados quando não
estiverem presentes, buscando sempre identificar a origem das ligações;
10. coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles
diversos;
11. receber as correspondências e informativos a serem entregues
diretamente aos vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e
correspondência em suas respectivas pastas;
12. desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da
correspondência pessoal dos vereadores;
13. solicitar por escrito, quando requerido pelo vereador, documentos
(cópias ou originais), gravação de fitas e outros sob custódia da Assessoria
Parlamentar, no Arquivo ou da Diretoria da Câmara:
14. controlar compromissos agendados, convites, reuniões,
compromissos sociais, protocolos e outros expedientes que os vereadores devam ter
conhecimento prévio;
15. recepcionar e atender internamente os públicos dirigidos aos gabinetes
encaminhando suas solicitações aos vereadores a que destinam, para o que deverá
organizar a sua agenda de atendimento, bem como o respectivo cadastro das
pessoas, tomando as providências que se fizerem necessárias;
16. recepcionar o público em geral que estiver no GABINETE sendo
atendido pelos vereadores, bem como aos Vereadores, sempre com referência
educada;
17. executar serviços externos (bancários, “entrega de correspondências,
correios, etc.), comunicando sua saída previamente à Diretoria geral, a recepção, bem
como a todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam
localizá-lo com facilidade;
18. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
hierárquico.
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COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Art. 3º. O(a) Servidor(a) exercerá sua atribuição de Assessor(a) Político(a) no
gabinete do Vereador LEONARDO PEREIRA RIBEIRO, cumprindo a jornada de
trabalho de até 08 (oito) horas diárias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor em 07 (sete) de novembro de 2022.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de novembro de 2022.
1426
EiÉ José Batista
PRESIDENTE
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