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norma nº 44/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-11-18
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022."
native_id6042

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texto integral #

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» CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
o ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
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É esses gemenm e
arestas seara fa
|
| PORTARIA n.º 044/2022 : dl,
|
Dispõe sobre a concessão de cesta Natalina aos
servidores e estagiários da Câmara Municipal
no exercício de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo
Regimento Interno e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.628, de 30 de novembro de
2021, RESOLVE:
|
Art. 1º. Fica concedida a cada um dos servidores e estagiários da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo, no mês de dezembro de 2022, uma cesta contendo
itens tradicionais do período natalino, a serem definidos pela Direção Geral.
Art 2º. Conforme autorizado pelo 83º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.628/21, o
valor das cestas natalinas fica reajustado conforme o índice INPC apurado entre
novembro de 2021 e outubro de 2022, em 6,46% (seis inteiros e quarenta e seis
centésimos por cento).
Parágrafo Único. De acordo com o reajuste previsto no caput, o valor máximo
do benefício no presente ano será de R$212,92 (duzentos e doze reais e noventa e
dois centavos) para cada cesta.
Art. 3º. A Direção Geral fica autorizada a deflagrar procedimento administrativo
de compra, conforme previsão da Lei Federal nº 8.666/93 para adquirir as cestas.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Pedro Leopoldo, 18 de novembro de 2022.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www,pedroleopoldo.ma.leg.br

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