| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-11-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022." |
| native_id | 6042 |
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» CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO o ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA k É esses gemenm e arestas seara fa | | PORTARIA n.º 044/2022 : dl, | Dispõe sobre a concessão de cesta Natalina aos servidores e estagiários da Câmara Municipal no exercício de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.628, de 30 de novembro de 2021, RESOLVE: | Art. 1º. Fica concedida a cada um dos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no mês de dezembro de 2022, uma cesta contendo itens tradicionais do período natalino, a serem definidos pela Direção Geral. Art 2º. Conforme autorizado pelo 83º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.628/21, o valor das cestas natalinas fica reajustado conforme o índice INPC apurado entre novembro de 2021 e outubro de 2022, em 6,46% (seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento). Parágrafo Único. De acordo com o reajuste previsto no caput, o valor máximo do benefício no presente ano será de R$212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos) para cada cesta. Art. 3º. A Direção Geral fica autorizada a deflagrar procedimento administrativo de compra, conforme previsão da Lei Federal nº 8.666/93 para adquirir as cestas. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. Pedro Leopoldo, 18 de novembro de 2022. Eldir José Batista Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www,pedroleopoldo.ma.leg.br