| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-11-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONANMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL MASCULINO NA COPA DO MUNDO FIFA 2022." |
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CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL MASCULINO NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021, e: CONSIDERANDO que a seleção brasileira de futebol masculino participará da Copa do Mundo FIFA 2022, cujos jogos ocorrerão nos dias 24 (vinte e quatro) de novembro às 16h00min; 28 (vinte e oito) de novembro às 13h00min; e dia 02 (dois) de dezembro às 16h00min; CONSIDERANDO que tradicionalmente, empresas privadas e órgãos públicos encerram seu funcionamento antecipadamente a fim de permitir que os funcionários e servidores possam assistir aos jogos da “seleção brasileira”; CONSIDERANDO a importância cultural do futebol e da Copa do Mundo nas tradições nacionais; CONSIDERANDO que a Câmara Municipal possui dois tumos de funcionamento, com o compartilhamento de postos de trabalho entre servidores. RESOLVE: Art. 1º. Nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022, o funcionamento na sede da Câmara Municipal respeitará as seguintes regras: 81º. Nos dias 24 (vinte e quatro) de novembro e 02 (dois) de dezembro de 2022, a sede da Câmara Municipal funcionará de 08h00min às 14h00min. 82º. No dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2022 os servidores que laboram no tumo da tarde, tradicionalmente, ficam dispensados do trabalho. $3º. No dia 02 (dois) de dezembro de 2022 os servidores que laboram no turno da manhã, tradicionalmente, ficam dispensados do trabalho. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 -- Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail. camarapipedroleopoldo.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo ma.leg.br ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA 84º. No dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2022 os servidores ficam dispensados do trabalho, com exceção daqueles necessários à realização da reunião extraordinária prevista no 87º. 85º. A escala oficial com os servidores que trabalharão nos dias 24 (vinte e quatro) de novembro e 02 (dois) de dezembro será publicada pelo Setor de Recursos Humanos até o dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2022. 86º. Casos excepcionais e a escala dos colaboradores terceirizados serão resolvidos pela Diretoria Geral e Setor de Recursos Humanos. 87º. A reunião ordinária que ocorreria no dia 28 (vinte e oito) de novembro às 18h00min fica cancelada, ficando convocada reunião extraordinária para o mesmo “o dia, às 10h00min. Art. 2º. O Centro de Atenção ao Cidadão, nos dias de jogos da seleção, funcionará de 08h00min às 12h00min. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 18 de novembro de 2022. Bxtoro Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.ma.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma leg br