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norma nº 46/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-11-30
Ementa"NOMEIA(A) SR(A). ADRIANA CORREA DA SILVA PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) EXECUTIVO(A) DA PRESIDÊNCIA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 046/2022
Nomeia(a) Sr(a). Adriana Correa da Silva para
exercício do cargo em comissão de Assessor(a)
Executivo(a) da Presidência.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoido, o Vereador
Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021,
e:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSOR(A)
EXECUTIVO(A) DA PRESIDÊNCIA, o(a) Sr(a). Adriana Correa da Silva, portador(a) da
cédula de identidade de n.º MG-10.205.357/MG e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas
sob o n.º 877.737.406-15, residente e domiciliado(a) no Município de Pedro Leopoldo/MG,
na Rua Salgado Filho, 194, apto 202, Centro, com Símbolo de Vencimento CCI,
conforme Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021.
Art. 2º - O Cargo de Assessor(a) Política(a) tem as seguintes atribuições:
1. proporcionar ao Presidente assistência na sua representação política e social,
envolvendo intercâmbio do Presidente com os cidadãos, órgãos ou entidades públicas e
privadas, associações de classe e demais seguimentos da sociedade de interesse do
legislativo;
2. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados na sala do
Presidente e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e
solicitando consertos e manutenção para assegurar-lhes perfeita condição de
funcionamento;
3. promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos
horários de funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos
mesmos no final do expediente, de acordo com o horário em que estiver trabalhando;
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COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
4. elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelo Presidente
com destino ao público externo, tais como: requerimentos, cartas, cartão de apresentação,
convites, documentos, curriculum vitae e outros documentos necessários anexar a projeto
de lei, projeto de resolução ou outra proposição de sua autoria;
5. acompanhar os prazos regimentais de projetos, indicações e requerimentos
de autoria do Presidente e mantê-lo sempre informado a respeito de seu andamento;
6. digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos, relatórios
e reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelo Presidente, Diretor (a) Geral
e Chefe de Gabinete;
7. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na
unidade e providenciar a requisição do mesmo;
8. marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo Presidente;
9. efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as ao Presidente quando
o mesmo estiver presente na Câmara ou anotar recados quando não estiver presente,
buscando sempre identificar a origem das ligações;
10. coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
11. receber as correspondências e informativos a serem entregues diretamente
ao Presidente, bem como efetuar o arquivamento de documentação e correspondência em
suas respectivas pastas;
12. desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da
correspondência pessoal do Presidente;
13. solicitar por escrito e assinada pelo Presidente, quando necessário,
documentos (cópias ou originais), gravação de fitas e outros, sob custódia da Assessoria
Legislativa, no Arquivo ou da Secretária da Câmara;
14. controlar prazos, compromissos agendados, convites, reuniões,
compromissos sociais, protocolos e outros expedientes que o Presidente deva ter
conhecimento prévio;
15. recepcionar e atender intemamente os públicos dirigidos ao gabinete,
encaminhando suas solicitações ao Presidente, para o que deverá organizar a sua agenda
de atendimento, bem como o respectivo cadastro das pessoas, tomando as providências
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que se fizerem necessárias;
16. Oferecer e servir água e cafezinho aos visitantes, eleitores, público em geral
que estiver no GABINETE sendo atendido pelo Presidente, bem como aos Vereadores,
sempre com referência educada, usando os utensílios necessários para servir bem;
17. executar serviços externos (bancários, entrega de correspondências, correios,
etc), comunicando sua saída previamente à secretaria geral, a recepção, bem como ao
Presidente, a fim de que o mesmo possa localizá-lo com facilidade;
18. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º. O(a) Servidor(a) exercerá sua atribuição de Assessor(a) Executivo(a) da
Presidência no gabinete do(a) Vereador(a) ELDIR JOSÉ BATISTA, cumprindo a jornada de
trabalho de até 08 (oito) horas diárias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 1º (primeiro) de dezembro de 2022.
Art. 5.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 30 de novembro de 2022.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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