| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2022 |
| Date | 2022-12-02 |
| Ementa | "ALTERA A PORTARIA Nº 045/2022, QUE: "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL MASCULINO NA COPA DO MUNDO FIFA 2022."" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA Nº 048/2022 ALTERTA A PORTARIA Nº 045/2022, QUE: “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL MASCULINO NA COPA DO MUNDO FIFA 2022” O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica —, Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021, e: CONSIDERANDO que a seleção brasileira de futebol masculino participará da Copa do Mundo FIFA 2022; CONSIDERANDO que tradicionalmente, empresas privadas e órgãos públicos encerram seu funcionamento antecipadamente a fim de permitir que os funcionários e servidores possam assistir aos jogos da “seleção brasileira”; CONSIDERANDO a importância cultural do futebol e da Copa do Mundo nas tradições nacionais; CONSIDERANDO que a Câmara Municipal possui dois turmos de funcionamento, com o compartilhamento de postos de trabalho entre servidores. —- RESOLVE: Art. 1º. Fica incluído o art. 2º - À à Portaria nº 045/2022, com a seguinte redação: Art. 2º - A. Na fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2022, em caso de classificação da seleção brasileira, a jornada de trabalho será cumprida, mediante revezamento em cada partida, pelos servidores lotados no período da manhã e tarde sucessivamente. 81º. Nos jogos realizados no horário das 16h00min o expediente será das 08h00min até às 14h00min e nos jogos disputados ao meio-dia, a jornada da Câmara será de 08h00min às 11h00min. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 . E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.gov.br — Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br & CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA 82º, Fica convocada reunião extraordinária no dia 05 (cinco) de dezembro de 2022, às 10h00min para votação das matérias a serem divulgadas oportunamente na pauta. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 02 de dezembro de 2022. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br