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norma nº 48/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-12-02
Ementa"ALTERA A PORTARIA Nº 045/2022, QUE: "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL MASCULINO NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.""
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 048/2022
ALTERTA A PORTARIA Nº 045/2022, QUE:
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS
DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
MASCULINO NA COPA DO MUNDO FIFA
2022”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir
José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica —,
Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de
abril de 2021, e:
CONSIDERANDO que a seleção brasileira de futebol masculino participará da
Copa do Mundo FIFA 2022;
CONSIDERANDO que tradicionalmente, empresas privadas e órgãos públicos
encerram seu funcionamento antecipadamente a fim de permitir que os funcionários
e servidores possam assistir aos jogos da “seleção brasileira”;
CONSIDERANDO a importância cultural do futebol e da Copa do Mundo nas
tradições nacionais;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal possui dois turmos de
funcionamento, com o compartilhamento de postos de trabalho entre servidores.
—-
RESOLVE:
Art. 1º. Fica incluído o art. 2º - À à Portaria nº 045/2022, com a seguinte
redação:
Art. 2º - A. Na fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2022, em caso de
classificação da seleção brasileira, a jornada de trabalho será cumprida, mediante
revezamento em cada partida, pelos servidores lotados no período da manhã e tarde
sucessivamente.
81º. Nos jogos realizados no horário das 16h00min o expediente será das
08h00min até às 14h00min e nos jogos disputados ao meio-dia, a jornada da Câmara
será de 08h00min às 11h00min.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 .
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.gov.br — Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br
& CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
82º, Fica convocada reunião extraordinária no dia 05 (cinco) de dezembro de
2022, às 10h00min para votação das matérias a serem divulgadas oportunamente na
pauta.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 02 de dezembro de 2022.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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