| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-12-27 |
| Ementa | "EXONERA O SR. HELDER SEBASTIÃO SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 053/2022 Exonera o Sr. HELDER SEBASTIÃO SANTOS do cargo em comissão de Assessor Jurídico. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597/21. Considerando o término do prazo de cessão do servidor estadual Helder Sebastião Santos em 31/12/2022. RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerado do cargo em comissão de Assessor Jurídico, o Sr. Helder Sebastião Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. Art. 3.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 27 de dezembro de 2022. a Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.mg.leg.br