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norma nº 56/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-12-29
Ementa"CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO AO(À) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) DARLENE RIBEIRO TRINDADE DOS SANTOS."
native_id6087

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ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 056/2022
Concede 01 (um) mês de férias-prêmio ao(à)
servidor(a) efetivo(a) Darlene Ribeiro Trindade
dos Santos.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal,
e art. 40, Il e Ill, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra.
Juliana Fernandes, Assessora de Recursos Humanos da instituição, de que o(a)
Servidor(a) tem 6 (seis) meses de férias prêmio para usufruir, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Darlene Ribeiro
Trindade dos Santos, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 01
(um) mês de férias-prêmio, a serem usufruídas no mês de janeiro de 2023.
Art. 2º. O período mencionado no art. 1º desta Portaria deverá ser deduzido
do saldo de meses de férias prêmio a que tem direito o(a) servidor(a), para o que
deverá ser feita a respectiva anotação em sua pasta pessoal, consignando-se
expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 29 de dezembro de 2023.
Eldir José Batista RE O
. A irá ET a do
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Legis”, so
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665.3200
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