| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | "CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO AO(À) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) DARLENE RIBEIRO TRINDADE DOS SANTOS." |
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ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 056/2022 Concede 01 (um) mês de férias-prêmio ao(à) servidor(a) efetivo(a) Darlene Ribeiro Trindade dos Santos. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 40, Il e Ill, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra. Juliana Fernandes, Assessora de Recursos Humanos da instituição, de que o(a) Servidor(a) tem 6 (seis) meses de férias prêmio para usufruir, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Darlene Ribeiro Trindade dos Santos, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 01 (um) mês de férias-prêmio, a serem usufruídas no mês de janeiro de 2023. Art. 2º. O período mencionado no art. 1º desta Portaria deverá ser deduzido do saldo de meses de férias prêmio a que tem direito o(a) servidor(a), para o que deverá ser feita a respectiva anotação em sua pasta pessoal, consignando-se expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 29 de dezembro de 2023. Eldir José Batista RE O . A irá ET a do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Legis”, so Ss % Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665.3200 E-mail: camarapi)pedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br