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norma nº 57/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-12-29
Ementa"CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO CAIO CÉSAR BARBOSA COSTA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 057/2022
Concede 01 (hum) meses de férias-prêmio ao
servidor efetivo Caio César Barbosa Costa.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal,
e art. 40, Il e IH, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra.
Juliana Fernandes, Assessora de Recursos Humanos da instituição, de que o(a)
Servidor(a) tem 7 (sete) meses de férias prêmio para usufruir, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao servidor efetivo, Sr. Caio César Barbosa Costa, com
base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 01 (hum) mês de férias-prêmio,
a ser usufruída no mês de janeiro de 2023.
Art. 2º. O período mencionado no art. 1º desta Portaria deverá ser deduzido
do saldo de meses de férias prêmio a que tem direito o servidor, para o que deverá
ser feita a respectiva anotação em sua pasta pessoal, consignando-se expressamente
os meses de férias-prêmio remanescentes.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 29 de dezembro de 2022.
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Eldir José Batista meio a
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo ass GNCTo orê
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro mreopoldo = CEP 33250-006 —- Fone: '318665-3200
E-mail: camarapiDpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www pedroleopoldo, mg.leg.br

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