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norma nº 3/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-04
Ementa"INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES ESPECIAIS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023."
native_id6091

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 003/2023
Institui e nomeia membros das Comissões Especiais
abaixo especificadas para o exercício de 2023.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno, Resolução n.º 406 e n.º 780/17, expede a presente portaria:
o Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial para consolidação, atualização e
compilação da legislação municipal, composta dos seguintes membros:
Coordenador(a): Adriana Mara Alves
Membro: Eduardo José Abreu Júnior
Membro: Euler Moreira de Freitas
Parágrafo Único. A referida comissão terá como atribuição providenciar a
consolidação, articulação em texto, atualização e compilação de todo o acervo da
legislação do Município, bem como providenciar a sua inclusão nos sistemas
informatizados de consulta pública da Câmara Municipal.
— Art. 2º. Fica instituída a Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização, e
aprovação do Plano de reavaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal, c Somposta
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dos seguintes membros: e er S À
Coordenador(a): Magali Aparecida Silva Alves
Membro: Hérika Damasceno
Membro: Tamires Félix Elias
Parágrafo Único. A referida comissão terá como atribuição, com auxílio de
empresa especializada, proceder à depreciação patrimonial e aprovar plano de avaliação
patrimonial dos bens da Câmara Municipal, no escopo da Portaria nº 548/2015 do
Ministério da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br
se,
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 04 de janeiro de 2023.
Eldir José Batista
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 - Cen
tro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 = Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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