| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-02-21 |
| Ementa | "SUSPENDE A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DO PÚBLICO EXTERNO DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 005/2023 Suspende a participação presencial do público externo durante o período de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal.” 5 “Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, expede a presente portaria: Considerando que a sede da Câmara Municipal encontra-se em processo de reforma geral; Considerando a necessidade de realocação provisória dos servidores e gabinete dos vereadores para o Plenário a fim de possibilitar a demolição da estrutura de divisórias atual; Considerando que as reuniões ordinárias e extraordinárias estão sendo realizadas em espaço improvisado da sede e que não comporta a presença de servidores e de eventual público externo; Considerando que as reuniões da Câmara Municipal são transmitidas em tempo real nas redes sociais do Poder Legislativo. RESOLVE: Art. 1º. Fica suspensa a participação do público externo às dependências da Câmara durante as reuniões ordinárias e extraordinárias até o término dos serviços de reforma da sede. Parágrafo Único; A disposição prevista no caput não alcança a participação de populares para utilização da Tribuna Livre, que se farão mediante prévio agendamento. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 21 de fevereiro de 2023. 4 sulco ia 7 Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br