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norma nº 5/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-21
Ementa"SUSPENDE A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DO PÚBLICO EXTERNO DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
native_id6097

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 005/2023
Suspende a participação presencial do público
externo durante o período de reforma da sede do
Poder Legislativo Municipal.”
5 “Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, expede a presente portaria:
Considerando que a sede da Câmara Municipal encontra-se em processo de reforma
geral;
Considerando a necessidade de realocação provisória dos servidores e gabinete dos
vereadores para o Plenário a fim de possibilitar a demolição da estrutura de divisórias atual;
Considerando que as reuniões ordinárias e extraordinárias estão sendo realizadas
em espaço improvisado da sede e que não comporta a presença de servidores e de
eventual público externo;
Considerando que as reuniões da Câmara Municipal são transmitidas em tempo real
nas redes sociais do Poder Legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica suspensa a participação do público externo às dependências da Câmara
durante as reuniões ordinárias e extraordinárias até o término dos serviços de reforma da
sede.
Parágrafo Único; A disposição prevista no caput não alcança a participação de
populares para utilização da Tribuna Livre, que se farão mediante prévio agendamento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 21 de fevereiro de 2023.
4 sulco ia 7
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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