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norma nº 6/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-02-06
Ementa"NOMEIA O(A). MARIANA SOUTO MURTA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANI
PORTARIA N.º 006/2023
Nomeia o(a) Sr(a). MARIANA SOUTO MURTA no cargo
em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, o(a) Sr(a). Mariana Souto Murta, portador(a) da cédula de
identidade de n.º MG-6.900.523 e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º
065.679.786-00, residente e domiciliado(a) no Município de Vespasiano/MG, na Rua São
Sebastião, nº 856, apto. 101, Bairro Lourdes, com Símbolo de Vencimento CC-IIl conforme
Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(À) Chefe de Gabinete da Presidência compete:
1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete;
2. promover a assistência ao Presidente da Câmara Municipal no desempenho de
suas atribuições;
3. transmitir ordens e despachos do Presidente da Câmara Municipal aos
demais órgãos da entidade;
4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Presidente da Câmara Municipal;
5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente;
6 controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros
expedientes;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
7. organizar audiências do Presidente da Câmara Municipal;
8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do
Gabinete;
9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do
Gabinete;
10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete,
11. assistir ao Presidente da Câmara Municipal no âmbito de sua competência;
12. desempenhar demais atriuições que lhe forem solicitadas pelo Presidente da
Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de fevereiro de 2023.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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