| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | "NOMEIA O(A). MARIANA SOUTO MURTA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA." |
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= CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANI PORTARIA N.º 006/2023 Nomeia o(a) Sr(a). MARIANA SOUTO MURTA no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, o(a) Sr(a). Mariana Souto Murta, portador(a) da cédula de identidade de n.º MG-6.900.523 e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º 065.679.786-00, residente e domiciliado(a) no Município de Vespasiano/MG, na Rua São Sebastião, nº 856, apto. 101, Bairro Lourdes, com Símbolo de Vencimento CC-IIl conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021. Art. 2º - Ao(À) Chefe de Gabinete da Presidência compete: 1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete; 2. promover a assistência ao Presidente da Câmara Municipal no desempenho de suas atribuições; 3. transmitir ordens e despachos do Presidente da Câmara Municipal aos demais órgãos da entidade; 4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Presidente da Câmara Municipal; 5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente; 6 controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros expedientes; Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA 7. organizar audiências do Presidente da Câmara Municipal; 8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do Gabinete; 9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do Gabinete; 10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete, 11. assistir ao Presidente da Câmara Municipal no âmbito de sua competência; 12. desempenhar demais atriuições que lhe forem solicitadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de fevereiro de 2023. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 . E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br