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norma nº 2203/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2203 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaAprova Desmembramento de imóvel de propriedade de MARCUS VINICIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS.
native_id6101

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
- Pedro Leopoldo, 17 de fevereiro de 2023
OFÍCIO 027/2023/PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXMO. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores,
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência, os Decretos
Municipais de nº:
2.203/2023
Certos de nosso bom entendimento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Carl ira Carvalhaes
Chefe de divisão de Consultoria
Recebido na
Em. iAO
Exmo. Sr. ELDIR JOSÉ BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
PEDRO LEOPOLDO/MG14
Rua Cristiano Otoni, nº 555
Centro, Pedro Leopoldo/ MG — CEP 33600-000
Fone: 3660-5143/5142
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.203, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de MARCUS VINÍCIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº 027845-031/2022 (no qual a
aprovação foi concedida em 18/01/2023, conforme atesta o despacho anexo ao
processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), .
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
MARCUS VINÍCIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS, com área total de 20.000,00 m?,
constituído pela área de terras denominada “Área B”, situada no lugar denominado
Fazenda do Barreiro, no Município de Pedro Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº
40512, folhas 01 e 01v, Livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Pedro Leopoldo, originando os lotes de nº 01 à 19.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
027845-031/2022, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 20.000,00 m?, passa a constituir-se de 19
(dezenove) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará
parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
Lote nº 01 1.734,079 m?
Lote nº 02 1099,473 m?
Lote nº 03 1163,164 m?
Lote nº 04 1160,095 m?
Lote nº 05 1166,777 m?
Lote nº 06 1137,679 m?
Lote nº 07 1078,888 m?
Lote nº 08 1082,789 m?
Lote nº 09 965,892 m?
Lote nº 10 |. 817,927 m?
Lote nº 11 788,543 m?
Lote nº 12 789,926 m?
Lote nº 13 714,223 m?
Lote nº 14 677,476 m?
Lote nº 15 630,707 m?
Lote nº 16 629,534 m?
Lote nº 17 550,134 m?
Lote nº 18 649,067 m?
Lote nº 19 3163,527 m?
TOTAL 20.000,00 m? nd
PROCURADORIA
L
i
L
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 6 de fevereiro de 2023.
; VORA
ELOISA Da” CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
L
5
MEMORIAL DESCRITIVO
ADRIANO . FARIA CALDAS brasileiro, comerciante, portador do CPF
766.609.236-91, CI M-5.470.217 casado sob o regime da comunhão parcial de
bens desde 19/12/2019 com FERNANDA VIANA COSTA, brasileira, do lar, CPF
075.649.176-28, Ci MG-11.834.645, residentes e domiciliados à rua Domingos
Sorrentino, nº 29-A, bairro Santo Antônio da Barra; Pedro Leopoldo/MG; MARCUS
VINÍCIUS DE SALES PEREIRA, brasileiro, comerciante, portador do CPF
678.191.766-87, CI M-5.859.892 casado sob o regime da comunhão parcial de
bens com MARCIA DA SILVA ARAÚJO SALES, brasileira, do lar, CPF
792.206.656-20, Ci M-5.030.765, residentes e domiciliados à rua Caetés, nº 413,
bairro Parque Andyara, Pedro Leopoldo/MG:
Imóvel urbano denominado área “B”, localizado às margens da RODOVIA MARIA
DA PIEDADE COSTA (Estrada sentido Pedro Leopoldo! Palmital), AREA
URBANA, conforme levantamento planimétrico realizado no local, totalizando uma
área de 20.000,00m”(Vinte mil metros quadrados) com limites e confrontações de
acordo com a planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo,
Certidão de registro Geral, matrícula 40.512, livro 02, folha 01, registrado no
cartório de registro de imóveis de Pedro Leopoldo/MG.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LOTE 04
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 1.058,85im?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE =" 675,228mº
> ÁREA TOTAL = 1.734,079mº
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 20,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 02, numa extensão de 90,084m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com ÁREA “A”, numa extensão de 80.281m;
Pelo Fundo: Conífronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
23,354m;
LOTE 02
>» IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 700,254m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE =" 309,219mí
> ÁREA TOTAL = 1.099,473m?
IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
Pela Erente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 03, numa extensão de 95,479m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 01, numa extensão de 90,084m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,944m;
LOTE 03
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 785,674m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 377,49 m
>» ÁREA TOTAL = 1.183,164m?
Pela Frente: Contronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE D4, numa extensão de 96,273m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 02, numa extensão de 95,479m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,294m;
LOTE 04
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 789295mº?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 360,80 m?
> ÁREA TOTAL = 1,160,095m”
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, Dela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronia com LOTE 05, numa extensão de 97,077m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 03, numa extensão de 96,273m;
Pelo Fundo: Confronta- com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,027m;
>
LOTE 05
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 800,015m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 366,762m?
> ÁREA TOTAL = 1.166,777mº
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 06, numa extensão de 96,458m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 04, numa extensão de 97,077m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,172m;
LOTE 06
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 756,105m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = - 381,574m?
> ÁREA TOTAL = 1.437,679m?
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 07, numa extensão de 93,155m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 05, numa extensão de 96,458m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU nuima extensão de
12,446m;
LOTE 07
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> AREA EDIFICANTE = 653,736m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 425,152m?
> ÁREA TOTAL = 1.078,868m”
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 08, numa extensão de 87,899m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 08, numa extensão de 93,155m);
Pelo Fundo: Confrtonta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
13,004m;
o
LOTE 08
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 636,746m?
>» ÁREA NÃO-EDIFICANTE 446,048m?
> ÁREA TOTAL 1.082,789m?
Mono
Pela Frente: Confrontacom o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 09, numa extensão de 70,043m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 07, numa extensão de 87,899m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
14,934m;
LOTE 09
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 555,605m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE 410,387m?
> ÁREA TOTAL 965,892m?
ma
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 10, numa extensão de 70,318m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 08, numa extensão de 70,043m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
14,852m;
LOTE 10
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 449,025m*?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 368,902m?
> ÁREA TOTAL = B17,927m?
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 11, numa extensão de 66,934m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 09, numa extensão de 70,316m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
42,556m;
LOTE 11
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 418,226m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 370,317m?
> AREA TOTAL = 788,543m”
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 12, numa extensão de 64,298m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 10, numa extensão de 66,934m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,304m;
LOTE 12
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 390,593m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE =. 399,333m?
» ÁREA TOTAL = 789,926m?
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 13, numa extensão de 61,05m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 11, numa extensão de 64,298m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
13,576m;
LOTE 13
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> AREA EDIFICANTE = 342,687m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 371,586m?
> ÁREA TOTAL = T7i4,2238m?
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 14, numa extensão de 57,987m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 12, numa extensão de 61,05m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,385m;
en
LOTE 14
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE . = 305,94m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 371,536m?
> ÁREA TOTAL = 677,476mº
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m:
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 15, numa extensão de 54,925m:
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 13, numa extensão de 57,987m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,385m;
LOTE 15
>» IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
» ÁREA EDIFICANTE = 268, 918m?
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 361,789m?
> AREA TOTAL = 630,707m?
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO, neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seja, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m: É
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 16, numa extensão de 51,863m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 14, numa extensão de 54,925m:
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,385m;
LOTE 16
> IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
> ÁREA EDIFICANTE = 241,86mº
> ÁREA NÃO-EDIFICANTE = 387,674mº
> ÁREA TOTAL = 629,534mº
Pela Frente: Confronta com o PODER PÚBLICO; neste ato representado pela
PREFEITA ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, ou seia, pela
Rodovia Maria Piedade Costa, numa extensão de 12,00m;
Pelo Lado Direito: Confronta com LOTE 17, numa extensão de 48,419m;
Pelo Lado Esquerdo: Confronta com LOTE 15, numa extensão de 51,863m;
Pelo Fundo: Confronta com o RIBEIRÃO DO URUBU numa extensão de
12,516m;
“ Agostinho Costa Lopes
CREA 92.364/D - Engenheiro Agrimensor
AN Ê GAL ao MARCUS Vini se SALES PEREIRA
CPF 766.609. 236.92 CPF 678.191.766-87

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