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norma nº 9/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-17
Ementa"DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NO EXERCÍCIO DE 2023."
native_id6104

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 009/2023
Dispõe sobre os feriados e pontos façultativos, na
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no exercício de
2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e com base no Decreto Municipal nº 2.199, de 02 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º, No exercício de 2023, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, aderirá às
datas de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos previstos no Decreto Municipal
nº 2.199, de 02 de janeiro de 2023, da Prefeita Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
” Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 17 de fevereiro de 2023.
Ed
7
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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