| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NO EXERCÍCIO DE 2023." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 009/2023 Dispõe sobre os feriados e pontos façultativos, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no exercício de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e com base no Decreto Municipal nº 2.199, de 02 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º, No exercício de 2023, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, aderirá às datas de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos previstos no Decreto Municipal nº 2.199, de 02 de janeiro de 2023, da Prefeita Municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ” Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 17 de fevereiro de 2023. Ed 7 Eldir José Batista PRESIDENTE RS Ed eia arenosa e its Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 www.pedroleopoldo.mg.leg.br E-mail: camarapiQpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: