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norma nº 10/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-28
Ementa"ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 002/2023, QUE: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRA E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.""
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 010/2023
Altera o art. 2º da Portaria nº 002/2023, que: “Nomeia
Membros da Comissão de Licitação, Pregoeira e
Agente de Contratação para o exercício de 2023.”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, expede a presente portaria:
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 2º da Portaria nº 02/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Excepcionalmente, no período em que o(a)
Presidente/Pregoeiro(a) estiver de férias, em substituição em cargos
incompatíveis ou afastado(a), as funções de presidente da Comissão
de Licitação e pregoeiro(a) serão exercidas pelofa) Agente de
Contratação.
Parágrafo Único. A substituição do(a) Agente de Contratação será
exercida pelo membro Cássio Augusto dos Reis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 28 de fevereiro de 2023.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiGpedroleopoldo mg.leg.br — Home Page: www .pedroleopoldo.mg.leg.br

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