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norma nº 11/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-28
Ementa"ALTERA O ART. 3º DA PORTARIA Nº 007/2023, QUE:"NOMEIA O(A) SR(A). VINÍCIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) JURÍDICO(A).""
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S CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 011/2023
Altera o art. 3º da Portaria nº 007/2023, que: “Nomeia
o(a) Sr(a). VINÍCIUS EDUARDO HERNANDES
MATHIAS no cargo em comissão de Assessor(a)
Jurídico(a).”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, expede a presente portaria:
a,
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 3º da Portaria nº 007/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 14 (quatorze) de março de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
— Ar. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 28 de fevereiro de 2023.
Ear *
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www pedroleopoldo.mg.leg.br

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