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norma nº 2206/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2206 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaDecreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o Pedroleopoldense Chico Xavier.
native_id6110

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.206, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
Decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o
pedroleopoldense Chico Xavier.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas
contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os
fins estabelecidos na Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995, que
estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural e Natural deste município,
CONSIDERANDO que Chico Xavier se constituiu como elemento aglutinador de
um traço de memória coletiva, que se materializa em diferentes espaços da cidade;
CONSIDERANDO que sua personalidade agrega pessoas de diferentes
segmentos religiosos ou não, por seu caráter humano, comprovado ao longo dos
estudos sobre sua vida e obra, relatos e pelas honrarias e homenagens recebidas, a
exemplo, o título de Mineiro do Século XX e o Maior Brasileiro de Todos os Tempos.
CONSIDERANDO que o Registro de Chico Xavier no Livro dos Saberes, justifica-
se ainda pelo fato de que a sua história se entrelaça à própria história e
desenvolvimento do município de Pedro Leopoldo;
CONSIDERANDO que, neste sentido, as memórias de Chico Xavier, seus saberes
relacionados à espiritualidade, caridade e aos princípios cristãos, tornam os saberes e
ensinamentos de Chico Xavier e a continuidade destes como Patrimônio Imaterial do
município de Pedro Leopoldo,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial no Município de Pedro
Leopoldo, o pedroleopoldense Chico Xavier, relacionado à categoria de Saberes de
Pedro Leopoldo, nos termos da Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995.
Art.2º Para os efeitos deste Decreto será realizada a inscrição do bem cultural
no Livro de Registro dos Saberes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 7 de março de 2023.
po
ELOÍSA as CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
L

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