| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2206 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o Pedroleopoldense Chico Xavier. |
| native_id | 6110 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.206, DE 07 DE MARÇO DE 2023. Decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o pedroleopoldense Chico Xavier. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os fins estabelecidos na Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995, que estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural e Natural deste município, CONSIDERANDO que Chico Xavier se constituiu como elemento aglutinador de um traço de memória coletiva, que se materializa em diferentes espaços da cidade; CONSIDERANDO que sua personalidade agrega pessoas de diferentes segmentos religiosos ou não, por seu caráter humano, comprovado ao longo dos estudos sobre sua vida e obra, relatos e pelas honrarias e homenagens recebidas, a exemplo, o título de Mineiro do Século XX e o Maior Brasileiro de Todos os Tempos. CONSIDERANDO que o Registro de Chico Xavier no Livro dos Saberes, justifica- se ainda pelo fato de que a sua história se entrelaça à própria história e desenvolvimento do município de Pedro Leopoldo; CONSIDERANDO que, neste sentido, as memórias de Chico Xavier, seus saberes relacionados à espiritualidade, caridade e aos princípios cristãos, tornam os saberes e ensinamentos de Chico Xavier e a continuidade destes como Patrimônio Imaterial do município de Pedro Leopoldo, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial no Município de Pedro Leopoldo, o pedroleopoldense Chico Xavier, relacionado à categoria de Saberes de Pedro Leopoldo, nos termos da Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995. Art.2º Para os efeitos deste Decreto será realizada a inscrição do bem cultural no Livro de Registro dos Saberes. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, aos 7 de março de 2023. po ELOÍSA as CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA L