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norma nº 12/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-03-09
Ementa"PROCEDE À REALOCAÇÃO DOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 08 DE MARÇO DE 2023."
native_id6127

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 012/2023
Procede à realocação dos servidores abaixo
listados, em decorrência da aprovação da Lei
Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, alterada pela Lei Municipal nº
3.707, de 08 de março de 2023, expede a presente portaria:
Art. 1º. Ficam os servidores abaixo listados, transferidos dos cargos em comissão de
Assessores Políticos para os recém-criados cargos de Chefe de Gabinete, com símbolo de
vencimento CC-Il.
| - Bruno Augusto Torquato Lage
Il — Daniela Eduardo Rodrigues Vicente
HI — Edilson José Goulart Martins
IV — Karine Aparecida de Oliveira
V — Osmar Herrique Souza Vieira
VI — Paula Jacome Alexandre de Carvalho
VII — Rúbia Karla Correa Vaz dos Reis
VIII — Sabrina Moreira Rocha
Nes IX- Taine Cunha Roscoe
Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre o cargo antigo e o atual,
torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o
pagamento de verbas rescisórias, tendo em vista o princípio da eficiência e economicidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.
Art. 4º, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 09 de março de 2023.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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