| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | "PROCEDE À REALOCAÇÃO DOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 08 DE MARÇO DE 2023." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 012/2023 Procede à realocação dos servidores abaixo listados, em decorrência da aprovação da Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023, expede a presente portaria: Art. 1º. Ficam os servidores abaixo listados, transferidos dos cargos em comissão de Assessores Políticos para os recém-criados cargos de Chefe de Gabinete, com símbolo de vencimento CC-Il. | - Bruno Augusto Torquato Lage Il — Daniela Eduardo Rodrigues Vicente HI — Edilson José Goulart Martins IV — Karine Aparecida de Oliveira V — Osmar Herrique Souza Vieira VI — Paula Jacome Alexandre de Carvalho VII — Rúbia Karla Correa Vaz dos Reis VIII — Sabrina Moreira Rocha Nes IX- Taine Cunha Roscoe Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre o cargo antigo e o atual, torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o pagamento de verbas rescisórias, tendo em vista o princípio da eficiência e economicidade. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação. Art. 4º, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 09 de março de 2023. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapIOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br