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norma nº 20/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-04-03
Ementa"PROCEDE À REALOCAÇÃO DO SERVIDOR EDUARDO JOSÉ ABREU JÚNIOR, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 08 DE MARÇO DE 2023."
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ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 020/2023
Procede à realocação do servidor Eduardo José
Abreu Júnior, em decorrência da aprovação da
Lei Municipal nº 3,707, de 08 de março de 2023.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, alterada pela Lei Municipal nº
3.707, de 08 de março de 2023, expede a presente portaria:
Art. 1º. Fica o servidor Eduardo José Abreu Júnior, transferido do cargo em comissão
de Controlador-Geral para Assessor Financeiro e de Orçamento, com simbolo de vencimento
CC.
Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre o cargo antigo e o atual,
torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o
pagamento de verbas rescisórias, e tendo por base o princípio da eficiência e economicidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.
Art. 4º, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de abril de 2023.
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Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 020/2023
Procede à realocação do servidor Eduardo José
Abreu Júnior, em decorrência da aprovação da
Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, alterada pela Lei Municipal nº
3.707, de 08 de março de 2023, expede a presente portaria:
Art. 1º. Fica o servidor Eduardo José Abreu Júnior, transferido do cargo em comissão
de Controlador-Geral para Assessor Financeiro e de Orçamento, com simbolo de vencimento
Ccv.
Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre o cargo antigo e o atual,
torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o
pagamento de verbas rescisórias, e tendo por base o princípio da eficiência e economicidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.
Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de abril de 2023:
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Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 020/2023
Procede à realocação do servidor Eduardo José
Abreu Júnior, em decorrência da aprovação da
Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno,
Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, alterada pela Lei Municipal nº
3.707, de 08 de março de 2023, expede a presente portaria:
Art. 1º, Fica o servidor Eduardo José Abreu Júnior, transferido do cargo em comissão
de Controlador-Geral para Assessor Financeiro e de Orçamento, com simbolo de vencimento
Cov.
Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre o cargo antigo e o atual,
torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o
pagamento de verbas rescisórias, e tendo por base o princípio da eficiência e economicidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.
Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de abril de 2023.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Ear]
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www, pedroleopoldo.mg.leg.br

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