| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | "PROCEDE À REALOCAÇÃO DO SERVIDOR EDUARDO JOSÉ ABREU JÚNIOR, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 08 DE MARÇO DE 2023." |
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ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 020/2023 Procede à realocação do servidor Eduardo José Abreu Júnior, em decorrência da aprovação da Lei Municipal nº 3,707, de 08 de março de 2023. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023, expede a presente portaria: Art. 1º. Fica o servidor Eduardo José Abreu Júnior, transferido do cargo em comissão de Controlador-Geral para Assessor Financeiro e de Orçamento, com simbolo de vencimento CC. Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre o cargo antigo e o atual, torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o pagamento de verbas rescisórias, e tendo por base o princípio da eficiência e economicidade. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação. Art. 4º, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de abril de 2023. 4] to “i Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQQpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 020/2023 Procede à realocação do servidor Eduardo José Abreu Júnior, em decorrência da aprovação da Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023, expede a presente portaria: Art. 1º. Fica o servidor Eduardo José Abreu Júnior, transferido do cargo em comissão de Controlador-Geral para Assessor Financeiro e de Orçamento, com simbolo de vencimento Ccv. Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre o cargo antigo e o atual, torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o pagamento de verbas rescisórias, e tendo por base o princípio da eficiência e economicidade. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de abril de 2023: a o tu Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 020/2023 Procede à realocação do servidor Eduardo José Abreu Júnior, em decorrência da aprovação da Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.707, de 08 de março de 2023, expede a presente portaria: Art. 1º, Fica o servidor Eduardo José Abreu Júnior, transferido do cargo em comissão de Controlador-Geral para Assessor Financeiro e de Orçamento, com simbolo de vencimento Cov. Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre o cargo antigo e o atual, torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como o pagamento de verbas rescisórias, e tendo por base o princípio da eficiência e economicidade. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de abril de 2023. Eldir José Batista PRESIDENTE Ear] Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www, pedroleopoldo.mg.leg.br