| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | "SUSPENDE OS TRABALHOS DAS COMISSÕES ESPECIAIS PARA CONSOLIDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E; PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E APROVAÇÃO DO PLANO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUÍDAS PELA PORTARIA Nº 03/2023." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS : COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 024/2023 oaftnRA MUNICIPAL DE 5 Í O RE OT s de os trabalhos das Comissões Especiais para a uspende os tra ) PUB Ê Í CA D 0 consolidação, atualização e compilação da legislação LIA QUIA. municipal e; para acompanhamento, fiscalização, e E aprovação do Plano de reavaliação. patrimonial dos bens da Câmara Municipal, instituídas pela Portaria nº 03/2023. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no Uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e n.º 780/17, expede a presente portaria: E Art. 1º. Ficam suspensos os trabalhos das Comissões Especiais para consolidação, atualização e compilação da legislação municipal e; para acompanhamento, fiscalização, e aprovação do Plano de reavaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal, instituídas pela Portaria nº 03/2023. ; Parágrafo Único. Durante a referida suspensão cessará o pagamento das gratificações aos servidores designados. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de maio de 2023. E Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 02 de maio de 2023. : Eldir José Batista Presidente Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Cento Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665” 3200 E-mail: camarapIGQpedroleopoldo.mg.. leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo. mg. leg. br