| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | "INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES ESPECIAIS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 032/2023 Institui e nomeia membros das Comissões Especiais abaixo especificadas para o exercício de 2023. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoido, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e n.º 780/17, expede a presente portaria: Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial para consolidação, atualização e compilação da legislação municipal, composta dos seguintes membros: Coordenador(a): Ronaldo César Moreira Gonçalves Membro: Adriana Mara Alves Membro: Euler Moreira de Freitas Parágrafo Único. A referida comissão terá como atribuição . providenciar a consolidação, articulação em texto, atualização e compilação de todo o acervo da legislação do Município, bem como providenciar a sua inclusão nos sistemas informatizados de consulta pública da Câmara Municipal. Art. 2º. Fica instituída a Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização, e aprovação do Plano de reavaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal, composta dos seguintes membros: Coordenador(a): Mariana Souto Murta Membro: Magali Aparecida Silva Alves Membro: Juliana Fernandes Parágrafo Único. A referida comissão terá como atribuição, com auxílio de empresa especializada, proceder à depreciação patrimonial e aprovar plano de avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal, no escopo da Portaria nº 548/2015 do Ministério da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro —- Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA Art. 3º. Fica instituída a Comissão Especial de Cerimonial da Câmara para a organização, preparação e execução de todos os serviços auxiliares à realização dos eventos da Câmara: Coordenador(a): Marina Silva Lopes Membro: Adriana Correa da Silva Membro: Kátia Teixeira Sena Parágrafo Único. Incluem-se entre as atividades da comissão, o apoio à realização de todas as reuniões solenes e especiais, além das audiências e reuniões públicas, dentre outras. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas as Portarias nº 03 e 24/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de junho de 2023. o Eldir José Batista Presidente Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br