| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2226 / 2023 |
| Date | 2023-05-12 |
| Ementa | Ficam revogadas os Decretos envolvendo as medidas sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.226, DE 12 DE MAIO DE 2023. Ficam revogados os Decretos envolvendo as medidas sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19 e dá outras providências. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, levando em consideração a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados todos os Decretos envolvendo as medidas sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19. Art.2º As mudanças no cenário e situação epidemiológica poderão ser revistas a qualquer tempo, vez que permanece o monitoramento da situação epidemiológica da COVID-19 no município. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Pedro Leopoldo, aos 12 de maio de 2023. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PR$ DORIA. L