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norma nº 2226/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2226 / 2023
Date 2023-05-12
EmentaFicam revogadas os Decretos envolvendo as medidas sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.226, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Ficam revogados os Decretos envolvendo as medidas
sanitárias de enfrentamento e protocolos de
prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus
COVID-19 e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do
Município e, levando em consideração a declaração da Organização Mundial da Saúde
(OMS) sobre o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
referente à COVID-19,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados todos os Decretos envolvendo as medidas
sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de
Coronavírus COVID-19.
Art.2º As mudanças no cenário e situação epidemiológica poderão ser
revistas a qualquer tempo, vez que permanece o monitoramento da situação
epidemiológica da COVID-19 no município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 12 de maio de 2023.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PR$ DORIA.
L

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