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norma nº 2230/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2230 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaDispõe sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, na ocorrência de velórios e sepultamentos, bem como nas instituições religiosas, no âmbito municipal e dá outras providências. (indexação: cemitério)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.230, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais e
funerários, na ocorrência de velórios e sepultamentos,
bem como nas instituições religiosas, no âmbito
municipal e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas
no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de tomar medidas para o funcionamento destes
serviços com menor risco possível para todos usuários e funcionários dos cemitérios públicos
municipais,
DECRETA:
Art. 1º Este decreto dispõe sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais e
funerários, a serem adotadas nos velórios e sepultamentos realizados nos cemitérios
situados neste município, bem como nas instituições religiosas.
Art. 2º As cerimônias de despedidas e funerais nas dependências dos velórios,
cemitérios municipais e igrejas, poderão acontecer de domingo à sábado, no horário
compreendido entre 7h às 17h, sendo realizados de acordo com os seguintes
procedimentos:
Parágrafo único. A duração máxima para a realização das cerimônias de
despedidas e funerais nas dependências dos velórios, cemitérios municipais e igrejas, com
urna aberta, será de 3h (três horas), ficando determinado o horário limite das 17h para
realização do sepultamento.
Art.3º Será permitida a realização do velório com a urna aberta:
| - Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, fora do
período de transmissão da doença, ou seja, transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais do
diagnóstico e devidamente atestado por Declaração Médica;
H - Nos casos de mortes por outras causas, exceto em virtude de outras doenças
infectocontagiosas, de importância em saúde pública.
Art.4º Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19,
durante o período de transmissão da doença, ou seja, em até 14 (quatorze) dias do
diagnóstico, não será permitida a realização de velório, devendo o corpo ser transferido pelo
serviço funerário diretamente para o sepultamento com urna lacrada durante todo o tempo.
*º)
(
PRDÊURADORI
A
GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Parágrafo único. Durante o sepultamento, poderão comparecer no máximo 10
(dez) pessoas, entre amigos e familiares para se despedir do falecido, num momento restrito
e curto (máximo 30 minutos) para orações e condolências, além da participação de um líder
religioso.
Art. 5º Será permitida a realização de velórios em igrejas e, em casos
excepcionais, em ginásios, devendo ser, esse último, requerido à administração municipal e
mediante justificativa para o mesmo, no qual será avaliada a possibilidade de deferimento.
Art. 6º Na realização da cerimônia, deverão ser seguidos os seguintes protocolos
sanitários:
1 - Disponibilizar a urna em local aberto ou ventilado;
Il - Realizar o velório em ambientes amplos e com estrutura capaz de atender às
medidas sanitárias, não sendo permitida a realização em ambiente domiciliar;
HI - Disponibilizar água, sabonete líquido, papel-toalha, lenços de papel e álcool
70% para higienização das mãos durante todo o velório;
IV - Manter lixeiras para dispensação de papel e lenços de papel.
Art.7º As mudanças no cenário e situação epidemiológica poderão alterar a
qualquer tempo o decreto em vigor.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 30 de maio de 2023.
ç l Vi
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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GERAL

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