| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2230 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, na ocorrência de velórios e sepultamentos, bem como nas instituições religiosas, no âmbito municipal e dá outras providências. (indexação: cemitério) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.230, DE 30 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, na ocorrência de velórios e sepultamentos, bem como nas instituições religiosas, no âmbito municipal e dá outras providências. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de tomar medidas para o funcionamento destes serviços com menor risco possível para todos usuários e funcionários dos cemitérios públicos municipais, DECRETA: Art. 1º Este decreto dispõe sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, a serem adotadas nos velórios e sepultamentos realizados nos cemitérios situados neste município, bem como nas instituições religiosas. Art. 2º As cerimônias de despedidas e funerais nas dependências dos velórios, cemitérios municipais e igrejas, poderão acontecer de domingo à sábado, no horário compreendido entre 7h às 17h, sendo realizados de acordo com os seguintes procedimentos: Parágrafo único. A duração máxima para a realização das cerimônias de despedidas e funerais nas dependências dos velórios, cemitérios municipais e igrejas, com urna aberta, será de 3h (três horas), ficando determinado o horário limite das 17h para realização do sepultamento. Art.3º Será permitida a realização do velório com a urna aberta: | - Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, fora do período de transmissão da doença, ou seja, transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais do diagnóstico e devidamente atestado por Declaração Médica; H - Nos casos de mortes por outras causas, exceto em virtude de outras doenças infectocontagiosas, de importância em saúde pública. Art.4º Nos casos de mortes em decorrência da contaminação por Covid-19, durante o período de transmissão da doença, ou seja, em até 14 (quatorze) dias do diagnóstico, não será permitida a realização de velório, devendo o corpo ser transferido pelo serviço funerário diretamente para o sepultamento com urna lacrada durante todo o tempo. *º) ( PRDÊURADORI A GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Parágrafo único. Durante o sepultamento, poderão comparecer no máximo 10 (dez) pessoas, entre amigos e familiares para se despedir do falecido, num momento restrito e curto (máximo 30 minutos) para orações e condolências, além da participação de um líder religioso. Art. 5º Será permitida a realização de velórios em igrejas e, em casos excepcionais, em ginásios, devendo ser, esse último, requerido à administração municipal e mediante justificativa para o mesmo, no qual será avaliada a possibilidade de deferimento. Art. 6º Na realização da cerimônia, deverão ser seguidos os seguintes protocolos sanitários: 1 - Disponibilizar a urna em local aberto ou ventilado; Il - Realizar o velório em ambientes amplos e com estrutura capaz de atender às medidas sanitárias, não sendo permitida a realização em ambiente domiciliar; HI - Disponibilizar água, sabonete líquido, papel-toalha, lenços de papel e álcool 70% para higienização das mãos durante todo o velório; IV - Manter lixeiras para dispensação de papel e lenços de papel. Art.7º As mudanças no cenário e situação epidemiológica poderão alterar a qualquer tempo o decreto em vigor. Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 30 de maio de 2023. ç l Vi ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO | rm A GERAL