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norma nº 33/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-06-23
Ementa"CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO CITADOS."
native_id6182

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5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA n.º 033/2023
Concede férias-prêmio aos servidores efetivos
abaixo citados.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal,
e art. 40, ll e Ill, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra.
Juliana Fernandes, Assessora de Recursos Humanos da instituição, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Caio César Barbosa,
com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 02 (dois) meses de férias-
prêmio, a serem usufruídas nos meses de julho e agosto de 2023.
Parágrafo Único. O(A) servidor(a), após o gozo do período acima concedido
contará com 4 (quatro) meses de férias-prêmio a serem usufruídas posteriormente.
Art. 2º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Rosimary Gomes
Rodrigues, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 03 (três) meses
de férias-prêmio, a serem usufruídas nos meses de agosto a outubro de 2023.
Parágrafo Único. O(A) servidor(a), após o gozo do período acima concedido
contará com 3 (três) meses de férias-prêmio a serem usufruídas posteriormente.
Art. 3º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Magali Aparecida
Alves, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 04 (quatro) meses de
férias-prêmio, a serem usufruídas nos meses de setembro a dezembro de 2023.
Parágrafo Único. O(A) servidor(a), após o gozo do período acima concedido
contará com 5 (cinco) meses de férias-prêmio a serem usufruídas posteriormente.
Art. 4º. Os períodos mencionados nos arts. 1º,2º e 3º desta Portaria deverão
ser deduzidos do saldo de meses de férias prêmio a que têm direito os servidores,
a
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3865-3200.
E-mail: camarapiQQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
para o que deverá ser feita a respectiva anotação nas pastas pessoais, consignando-
se expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 23 de junho de 2023.
“ Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiGocamarapl.mg.gov.br - Home Page: www .pedroleopoldo.mg.lea.br

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