| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | "CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO CITADOS." |
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA n.º 033/2023 Concede férias-prêmio aos servidores efetivos abaixo citados. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 40, ll e Ill, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra. Juliana Fernandes, Assessora de Recursos Humanos da instituição, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Caio César Barbosa, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 02 (dois) meses de férias- prêmio, a serem usufruídas nos meses de julho e agosto de 2023. Parágrafo Único. O(A) servidor(a), após o gozo do período acima concedido contará com 4 (quatro) meses de férias-prêmio a serem usufruídas posteriormente. Art. 2º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Rosimary Gomes Rodrigues, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 03 (três) meses de férias-prêmio, a serem usufruídas nos meses de agosto a outubro de 2023. Parágrafo Único. O(A) servidor(a), após o gozo do período acima concedido contará com 3 (três) meses de férias-prêmio a serem usufruídas posteriormente. Art. 3º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Magali Aparecida Alves, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 04 (quatro) meses de férias-prêmio, a serem usufruídas nos meses de setembro a dezembro de 2023. Parágrafo Único. O(A) servidor(a), após o gozo do período acima concedido contará com 5 (cinco) meses de férias-prêmio a serem usufruídas posteriormente. Art. 4º. Os períodos mencionados nos arts. 1º,2º e 3º desta Portaria deverão ser deduzidos do saldo de meses de férias prêmio a que têm direito os servidores, a Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3865-3200. E-mail: camarapiQQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA para o que deverá ser feita a respectiva anotação nas pastas pessoais, consignando- se expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 23 de junho de 2023. “ Eldir José Batista Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiGocamarapl.mg.gov.br - Home Page: www .pedroleopoldo.mg.lea.br