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norma nº 2234/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2234 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaAltera o Decreto Municipal nº 2.192, de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.234, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Altera o Decreto Municipal nº 2.192, de 13 de dezembro
de 2022 e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.192, de 13 de
dezembro de 2022, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de
propriedade de PEDRO ELÍSIO CHAVES ALVES FERREIRA DA SILVA,
com área total de 5.670,00m:, situada na Rua São Vicente de Paula —
Bairro Santo Antônio da Barra- Pedro Leopoldo/ MG -— Lote 01,
objeto da Transcrição nº13.298, livro 3-M, fls.194, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os
lotes 01 e 02.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 23 de junho de 2023.
4 2
ff DITA)
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
6
ARSendor
A
GERAL

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