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norma nº 35/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-07-03
Ementa"NOMEIA(A) SR(A). KARINA DANIELA DE OLIVEIRA DIAS PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 035/2023
Nomeia(a) Sr(a). Karina Daniela de Oliveira Dias
para exercício do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador
Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021,
e:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o Cargo em Comissão de CHEFE DE
GABINETE, o(a) Sr(a). Karina Daniela de Oliveira Dias, portador(a) da cédula de
identidade de n.º MG-15.509.867/MG e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o n.º
110.196.026-43, residente e domiciliado(a) no Município de São José da Lapa/MG, na Rua
General Mourão Filho, nº 145, Chácaras Reunidas São Vicente, com Símbolo de
Vencimento CC-Il, conforme Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021.
Art. 2º - O Cargo de Chefe de Gabinete tem as seguintes atribuições:
1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete;
2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas atribuições;
3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do
Gabinete;
4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete;
5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente;
6. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros
expedientes;
7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver vinculado;
8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do
Gabinete;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do
Gabinete;
10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete,
11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador;
12. elaborar e/ou conferir e despachar os ofícios e outras comunicações internas
do Gabinete;
13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução sob sua
relatoria;
14. acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências públicas,
sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por representação;
15. desempenhar demais atribuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador da
Câmara Municipal.
Art. 3º. O(a) Servidor(a) exercerá sua atribuição de Chefe de Gabinete no gabinete
do(a) Vereador(a) EVALDO GERALDO DO CARMO, cumprindo a jornada de trabalho de
até 08 (oito) horas diárias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 5.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 03 de julho de 2023.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
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