br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 39/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-07-07
Ementa"INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA A PRESERVAR A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
native_id6197

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA Nº 39/2023
Institui regime diferenciado de funcionamento da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo como medida a
preservar a saúde e segurança do trabalho dos
Servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José
Batista, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, parágrafo único,
inciso II, da Lei Orgânica Municipal e art. 40, Il do Regimento interno, e:
CONSIDERANDO a fase final de reforma dos gabinetes da Câmara Municipal
de Pedro Leopoldo.
CONSIDERANDO o início da fase de lixamento e pintura das instalações da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
CONSIDERANDO que é objetivo institucional da Câmara, zelar pela saúde e
segurança ocupacional dos seus servidores.
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde de vereadores,
servidores, estagiários, terceirizados e público em geral;
CONSIDERANDO a necessidade de manter, tanto quanto possível, a prestação
dos serviços da Câmara de modo a causar o mínimo impacto ao aos trabalhos legislativos;
RESOLVE:
Art. 1º. O expediente da sede da Câmara Municipal e do Centro de Atenção ao
Cidadão se dará em dois turnos, nos horários de 08h (oito horas) às 13h (treze horas) e de
13h (treze horas) às 18h (dezoito horas) de segunda a sexta-feira.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33800-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiGQcamarapi.mg.gov.br — Home Page: www.camarapi.ma.gov.br / wwyw.camarapt.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
81º. Fica reservado o horário compreendido entre as 07h e as 08h para a
execução dos serviços de limpeza do prédio, sendo vedada a entrada de vereadores e
servidores, terceirizados e estagiários, com exceção das auxiliares de serviços gerais e
porteiros.
Art. 2º. Os colaboradores terceirizados voltarão a cumprir jornada de trabalho de
08 (oito) horas diárias, em escalas determinadas pelo Setor de Recursos Humanos da
Câmara.
Art. 3º. Os servidores terão sua jornada no horário de 12h às 18h, ficando, de
todo modo, à disposição integral do superior imediato em caso de possíveis convocações.
Art. 4º, Os servidores, durante a vigência deste regime diferenciado de
funcionamento, poderão adotar o regime de revezamento, ficando a chefia imediata
responsável pela sua operacionalização.
Art. 5º. Durante a vigência desta Portaria o acesso de terceiros ao prédio da
Câmara será restringido parcialmente, limitando-se aos casos de urgência, e quando o
assunto a ser tratado não possa ser resolvido por meios de comunicação não presencial.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 07 de Julho de 2023.
Ver. Eldir José Batista
aero rr ertrtorretrreretrstrrereetemoemaeeçem
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiGycamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarap!.mg.leg.br

open original →