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norma nº 2238/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2238 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaAprova Desmembramento de imóvel de propriedade de EVANDRO JOSÉ SARAIVA E LUZIA FRANCISCA SARAIVA
native_id6201

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.238, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade
de EVANDRO JOSÉ SARAIVA E LUZIA FRANCISCA
SARAIVA.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução
nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº 008433-031/2023 (no qual a
aprovação foi concedida em 07/07/2023, conforme atesta o despacho anexo ao
processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano),
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
EVANDRO JOSÉ SARAIVA E LUZIA FRANCISCA SARAIVA, com área total de 1.422,46 m?,
constituído pela área de terras denominada “Lote 1A”, situado no Bairro Felipe Cláudio
de Sales, na Rua Maria da Penha Saraiva/Av.Gil Antônio Pereira/Rua Farmacêutico José
Martins, no Município de Pedro Leopoldo/MG, objeto da matrícula nº 31.880, folha 01,
Livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo,
originando os lotes de nº 1A-1 à 1A-5.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
008433-031/2023, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º. A referida gleba medindo 1.422,46 m?, passa a constituir-se de 5
(cinco) unidades, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
Lote 1A-1 250,00 m?
Lote 1A-2 250,00 m?
Lote 1A-3 324,53 m?
Lote 1A-4 307,17 m?
Lote 1A-5 290,76 m?
TOTAL - 1.422,46 m?
Art. 3º. Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 12 de julho de 2023.
/ authors,
ELOÍSA HELÊNA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROÇURADORIA
RAL

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