| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2240 / 2023 |
| Date | 2023-07-19 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal nº 1.697, de 13 de junho de 2017 e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.240, DE 19 DE JULHO DE 2023. Altera o Decreto Municipal nº 1.697, de 13 de junho de 2017 e dá outras providências. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica acrescido o 83º, ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.697, de 13 de junho de 2017, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Art.18. (...) 832 A comissão será formada por servidores preferencialmente efetivos, sendo eles maioria, não havendo óbice para a presença de servidores em cargo em comissão. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 19 de julho de 2023. / ; / nelhorn/9 ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E