| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | "NOMEIA(A) SR(A). ALINE CRISTINA SILVA ALVES BARBOSA, PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE." |
| native_id | 6212 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA Nº 044/2023 Nomeia(a) Sr(a). Aline Cristina Silva Alves Barbosa, para exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, e: RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE, o(a) Sr(a). Aline Cristina Silva Alves Barbosa, portador(a) da cédula de identidade de n.º MG-12.487.559/MG e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o n.º 103.391.706-03, residente e domiciliado(a) no Município de Pedro Leopoldo/MG, na Rua Noeme, nº 285, Bairro Lagoa de Santo Antônio, com Símbolo de Vencimento CCI, conforme Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021. Art. 2º - O Cargo de Chefe de Gabinete tem as seguintes atribuições: 1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete; 2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas atribuições; 3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do Gabinete; 4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete; 5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente; 6. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros expedientes; 7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver vinculado; 8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do Gabinete; Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoido —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA 9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do Gabinete; 10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete, 11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador: 12. elaborar e/ou conferir e despachar os ofícios e outras comunicações internas do Gabinete; 13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução sob sua relatoria; 14. acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências públicas, sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por representação; 15. desempenhar demais atribuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador da Câmara Municipal. Art. 3º. O(a) Servidor(a) exercerá sua atribuição de Chefe de Gabinete no gabinete do(a) Vereador(a) MAURO JÚNIOR LOPES FRANCISCO, cumprindo a jornada de trabalho de até 08 (oito) horas diárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 07 de agosto de 2023. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg leg.br - Home Page: pedroleopoldo.mg.leg.br