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norma nº 52/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-08-30
Ementa"CONSTITUI COMISSÃO DISCIPLINAR."
native_id6221

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 052/2023
Constitui Comissão Disciplinar.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Eldir José Batista,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Leis Municipal nº 3.597/21 e 160/58.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Disciplinar para apuração de responsabilidade
funcional decorrente dos Processos Administrativos nº 03 e 05/2023, conforme orientação
da Procuradoria Jurídica e Controle Interno, a ser composta pelos seguintes servidores:
| — Presidente: Rubens Alves Ferreira;
Il - Membro: Débora Marques Silve e Borges;
Hi — Membro/Secretário: Euler Moreira de Freitas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 30 de agosto de 2023.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQBpedrolegpoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.teg.br

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