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norma nº 2244/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2244 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaInstitui em Pedro Leopoldo a "Semana Municipal da Inclusão", e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.244, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui em Pedro Leopoldo a “Semana Municipal da
Inclusão”, e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no
artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1. Fica instituída a “Semana Municipal da Inclusão”.
Art. 2º. A “Semana Municipal da Inclusão” fará parte do Calendário Escolar.
Art. 3º. A Semana Municipal de Inclusão tem por finalidade promover a
participação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, bem como envolvimento da
comunidade pedroleopoldense para conscientização e fomentar políticas públicas sobre o
tema.
Art. 4º. A Semana Municipal da Inclusão será realizada na semana do dia 21 do
mês de setembro, quando se comemora o "Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência”
instituída através Lei 11.133 de 14 de julho de 2005.
Art. 5º. A coordenação das comemorações da Semana Municipal da Inclusão
ficará a cargo do NAPE — Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado, através da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 05 de setembro de 2023.
Ni) ZITA
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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