| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | "NOMEIA(A) SR(A). GRACIELA DE JESUS NUNES DE OLIVEIRA, PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADAN IA PORTARIA Nº 058/2023 Nomeia(a) Sr(a). Graciela de Jesus Nunes Oliveira, para exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021, e: Considerando o pedido de nomeação como Chefe de Gabinete firmado pelo vereador ao qual a servidora encontra-se subordinada. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE, o(a) Sr(a). Graciela de Jesus Nunes Oliveira, portador(a) da cédula de identidade de n.º MG-10.118.377 e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o nº 053.508.506-01, residente e domiciliado(a) no Município de Pedro Leopoldo/MG, Avenida —, Geraldo Gonçalves Torres, 228, Bairro Jardinópolis, CEP: 33.257-226, com Símbolo de Vencimento CC-Il, conforme Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021. Art. 2º - O Cargo de Chefe de Gabinete tem as seguintes atribuições: 1. — dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete: 2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas atribuições; 3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do Gabinete; | 4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete; 5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente; 6. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros expedientes; E Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 -- Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br mem, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA 7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver vinculado; 8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do Gabinete; | 9. prever, requisitar e conservar materiais, necessários às atividades do Gabinete; É 10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete, 11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador; 12. elaborar e/ou conferir e despachar os oficios e outras comunicações internas do Gabinete; 13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução sob sua relatoria; 14. acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências públicas, sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por representação, 15. desempenhar demais atribuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador da Câmara Municipal. É Art. 3º. O(a) Servidor(a) exercerá sua atribuição de Chefe de Gabinete no gabinete do(a) Exmo(a). Vereador(a) WARLEN ALVES DA SILVA, | cumprindo a jornada de trabalho de até 08 (oito) horas diárias. | Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. | Pedro Leopoldo, 12 de setembro de 2023. Eldir José Batista | PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapilGpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br