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norma nº 58/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-09-12
Ementa"NOMEIA(A) SR(A). GRACIELA DE JESUS NUNES DE OLIVEIRA, PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADAN IA
PORTARIA Nº 058/2023
Nomeia(a) Sr(a). Graciela de Jesus Nunes
Oliveira, para exercício do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete,
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o Vereador
Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597 de 15/04/2021,
e:
Considerando o pedido de nomeação como Chefe de Gabinete firmado
pelo vereador ao qual a servidora encontra-se subordinada.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o Cargo em Comissão de CHEFE DE
GABINETE, o(a) Sr(a). Graciela de Jesus Nunes Oliveira, portador(a) da cédula de
identidade de n.º MG-10.118.377 e inscrito(a) no cadastro de pessoas físicas sob o nº
053.508.506-01, residente e domiciliado(a) no Município de Pedro Leopoldo/MG, Avenida
—, Geraldo Gonçalves Torres, 228, Bairro Jardinópolis, CEP: 33.257-226, com Símbolo de
Vencimento CC-Il, conforme Lei Municipal n.º 3.597, de 15 de abril de 2021.
Art. 2º - O Cargo de Chefe de Gabinete tem as seguintes atribuições:
1. — dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete:
2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas atribuições;
3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do
Gabinete; |
4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete;
5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente;
6. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros
expedientes; E
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mem,
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver vinculado;
8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do
Gabinete; |
9. prever, requisitar e conservar materiais, necessários às atividades do
Gabinete; É
10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete,
11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador;
12. elaborar e/ou conferir e despachar os oficios e outras comunicações internas
do Gabinete;
13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução sob sua
relatoria;
14. acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências públicas,
sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por representação,
15. desempenhar demais atribuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador da
Câmara Municipal. É
Art. 3º. O(a) Servidor(a) exercerá sua atribuição de Chefe de Gabinete no gabinete
do(a) Exmo(a). Vereador(a) WARLEN ALVES DA SILVA, | cumprindo a jornada de trabalho
de até 08 (oito) horas diárias. |
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. |
Pedro Leopoldo, 12 de setembro de 2023.
Eldir José Batista |
PRESIDENTE
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