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norma nº 2252/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2252 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaAltera o Decreto Municipal nº 2.231, de 1º de junho de 2023.
native_id6253

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.252, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera o Decreto Municipal nº 2.231, de 1º de junho de
2023.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a “LOM”,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.231, de 1º de junho de
2023, o qual enquadra a área central denominada Praça Francisco Viana, como área
irregular ou núcleo urbano informal, para efeito de promoção de regularização fundiária da
área consolidada e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica a área compreendida entre as Ruas Comendador
Antônio Alves, a Rua Praça Francisco Viana à direita e esquerda e
fundos, com a Rua Dr. Cristiano Otoni, denominada de quadra 97- A,
com área de 2.240,73m? (dois mil, duzentos e quarenta metros
quadrados e setenta e três decímetros), neste ato, parcelada em 02
unidades destinadas a uso público, área 01 e área 02, destinadas a
uso público assim caracterizadas, assim discriminadas:
|- Área 01, com 1.858,87m? (um mil, oitocentos e cinquenta e
oito metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), onde
encontra-se edificada a unidade denominada Paróquia Nossa
Senhora da Conceição, neste ato classificada pelo Município, na
modalidade REURB S, para fins de promover a Regularização
Fundiária com a titulação da propriedade consolidada.
Il - Área 02 - Praça Pública denominada Praça Francisco
Viana, com 381,86m? (trezentos e oitenta e um metros quadrados e
oitenta e seis decímetros), área compreendida pela frente com a Rua
Comendador Antônio Alves, à esquerda e direita com a Rua Francisco
Viana e fundo com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição,
denominada área 02.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para o dia 1º de junho de 2023.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 03 de outubro de 2023.
ELOÍSA HELÉNA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
3
PROCURADOR
a
GERAL

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