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norma nº 2253/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2253 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDispõe sobre a convocação da 2ª Conferencia Municipal de Cultura de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.253, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação da 22 Conferência Municipal
de Cultura de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a “LOM”, com fundamentos na
Lei Federal nº 12.243, de 02 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura —
PNC, bem como a Portaria MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4º
Conferência Nacional de Cultura,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 2º Conferência Municipal de Cultura de Pedro Leopoldo,
a ser realizada nos dias 26 de outubro de 2023, sob a coordenação da Secretaria Municipal
de Cultura, Lazer e Turismo.
Art. 2º. A Conferência Municipal de Cultura — CMC tem por objetivos:
Il. | Proporcionar um espaço para a discussão de políticas públicas culturais que
atendam às demandas e necessidades da população, garantindo a diversidade e pluralidade
cultural;
IH. Propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos a
produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
HI. Incentivar a participação e o protagonismo dos artistas, produtores culturais e
demais atores envolvidos na cadeia produtiva da cultura, a fim de impulsionar a produção e
difusão artística local;
IV. Fomentar o debate e a reflexão sobre a importância da cultura na formação
da identidade local e no fortalecimento do senso de pertencimento à comunidade
pedroleopoldense;
V. Proporcionar a troca de experiências e a construção de redes colaborativas,
visando ao fortalecimento dos setores culturais e à promoção de parcerias para a realização
de eventos e atividades culturais;
VI. Sensibilizar a sociedade em geral para a valorização e respeito à diversidade
cultural, promovendo o enfrentamento a qualquer forma de discriminação e preconceito;
Art. 3º. A 22 Conferência Municipal de Cultura de Pedro Leopoldo terá como tema
central: "Democracia e Direito à Cultura — A importância da institucionalização da cultura”.
Parágrafo único. A 22 Conferência Municipal de Cultura de Pedro Leopoldo terá
como temas específicos:
N
NpRocURADOR
GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
|- EIXO 1 — Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de
Cultura;
Il - EIXO 2 — Democratização do acesso à Cultura e Participação Social;
HI - EIXO 3 — Identidade, Patrimônio e Memória;
IV- EIXO 4 — Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça
e Acessibilidade na Política Cultural;
V-EIXO 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e
Sustentabilidade;
VI- EIXO 6 — Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo definirá a
comissão organizadora da 22 Conferência Municipal de Cultura Pedro Leopoldo.
Art. 5º. Fica incumbido à Comissão Organizadora, a elaboração do
Regimento Interno da 22 Conferência Municipal de Cultura de Pedro Leopoldo, que
deverá orientar o evento, no que tange a execução e acompanhamento dele.
Parágrafo único. O Regimento Interno mencionado no caput deste artigo,
disporá sobre a organização e funcionamento da 22 Conferência Municipal de
Cultura de Pedro Leopoldo, inclusive sobre os delegados que participarão da
Conferência Estadual.
Art. 6º. Fica a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo , autorizada
Il. Aprovar e fazer a publicação do Regimento: Interno da 22
Conferência Municipal de Cultura de Pedro Leopoldo;
H. Exercer a coordenação executiva da 2º Conferência Municipal de
Cultura de Pedro Leopoldo, juntamente com a Comissão organizadora; e;
HI. Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação,
objeto deste Decreto, via e-mail, no endereço eletrônico: cultura pedro
Leopoldo.mg.gov.br.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução deste decreto se darão por
dotações orçamentarias próprias da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo,
e suplementadas, se necessário.
Art. 8º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 11 de outubro de 2023.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Remo
A
GERAL

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