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norma nº 2254/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2254 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaAprova loteamento denominado Residencial Barra, de propriedade do Barra Participações Imobiliárias LTDA.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.254, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Aprova loteamento denominado Residencial Barra,
de propriedade do BARRA PARTICIPAÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IV do
artigo 90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município) e na Lei Municipal nº 3.446 de 16/09/2016,
tendo em vista o processo PMPL nº 04264-157/2014 e a Anuência Prévia da Agência RMBH,
conforme processo nº 058-0604/2014 e DR017/2016, concedida em 20/10/2021 e a
aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ocorrida aos 03/10/2023;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL BARRA, situado
em “Santo Antônio da Barra”, no Município de Pedro Leopoldo, de interesse de BARRA
PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.434.509/0001-82, com
área total de 74.199,25m?, identificada na Matrícula 30.040 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo.
Art. 2º - O projeto do loteamento RESIDENCIAL BARRA foi submetido à análise
prévia da ARMBH, conforme processo nº 058-0604/2014 e analisado consoante às normas
vigentes, tendo recebido Anuência Prévia da Agência Metropolitana (RMBH) em 20/10/2021.
Art. 3º - O loteamento RESIDENCIAL BARRA terá um total de 75 (setenta e cinco)
lotes, totalizando 38.660,76m?, distribuídos em 06 (seis) quadras, com as seguintes áreas
individuais:
QUADRA 1
LOTE ÁREA
459,88
450,33
451,75
450,45
451,18
452,81
452,96
451,62
452,33
10 478,96
ÁREA TOTAL: 4552,27
H
DOS UBWwN
QUADRA 2
LOTE ÁREA
1 450,11
2 458,46 Na
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3 451,07
4 450,13
5 450,92
6 450,4
ÁREA TOTAL: 2711,09
QUADRA 3
LOTE ÁREA
1 489,2
2 487,73
3 487,73
4 487,73
5 487,73
6 487,73
7 488,15
8 485,12
9 485,12
10 488,56
11 484,68
12 483,64
13 483,64
14 483,49
15 481,75
16 481,75
17 481,75
18 493,06
ÁREA TOTAL: 8748,56
QUADRA 4
LOTE ÁREA
1 515,43
2 560,01
3 481,06
4 455,21
5 716,32
6 590,8
7 507,22
8 477,8
9 457,45
10 458,23
11 450,76
ÁREA TOTAL: 5670,29
QUADRA 5
LOTE ÁREA
1 450,26
2 451,05 Ed “E
3 465,73
4 462,73
5 462,67
6 1860
7 1890,59
8 460,13
9 450
10 450
11 450
12 450,63
13 456
14 456
15 450,63
16 450
17 450
18 450
19 520,8
20 523,1
21 523,1
22 535,38
ÁREA TOTAL: 13118,8
QUADRA 6
LOTE ÁREA
1 689,31
2 450,16
3 454,44
4 452,95
5 450,75
6 456,98
7 453,03
8 452,13
ÁREA TOTAL: 3859,75
ÁREA TOTAL DE LOTES = 38.660,76 m?
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Parágrafo único - O loteamento também é composto por área institucional com
3.725,63m?, espaço livre de uso público com 8.017,55m? e áreas de preservação
permanente com 3.395,46 m?, nos exatos termos da Planta aprovada, conforme abaixo:
QUADRO DE ÁREAS
ITEM ÁREA % QUANTIDADE
Total dos lotes do loteamento 38.660,76 m? 52,10 75
Ruas 20.399,85 m? | 27,49 6
Área de uso institucional* 3.725,63m? 5,02 1
*Declividade entre O a 15% Área 2.729,59m? 73,27%
*Declividade entre 15 a 30% Área 996,04m? 26,73%
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Espaço Livre de Uso Público* 8.017,55m? 10,81 5
*Área Verde 1 Área 2.600,78m? 3,51%
*Área Verde 2 Área 3.180,70m? 4,29%
*Praça1 Área 472,06m? 0,64%
*Praça2 Área 1.062,84m? 1,43%
*Praça3 Área 701,1/m? 0,94%
Área de Preservação Permanente 3.395,46m? 4,58 1
TOTAL 74.199,25m? | 100,00 -
Art. 4º - A loteadora deverá submeter ao registro imobiliário o loteamento ora
aprovado, respeitado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias e, após a data do seu registro,
passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes e áreas
institucionais constantes do projeto aprovado.
Art. 5º - Após a apresentação por parte do loteador, da hipoteca dos lotes
caucionados, através de escritura devidamente registrada junto à matrícula informada no
artigo 1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso firmado
em 27/09/2023, pelo Município de Pedro Leopoldo e o BARRA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS
LTDA, por intermédio de seu representante legal, Sr. JOÃO BATISTA HOMEM BAHIA, poderá
ser emitido pelo município, mediante requerimento do loteador, o respectivo alvará para
implantação do loteamento.
Parágrafo único - As obras de urbanização do loteamento, a cargo e
responsabilidade da empresa loteadora, deverão ser executadas de acordo com o
cronograma aprovado pelo Termo de Compromisso acima mencionado.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, aos 16 de outubro de 2023.
ELOISA al NA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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