| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Aprova loteamento denominado Residencial Barra, de propriedade do Barra Participações Imobiliárias LTDA. |
| native_id | 6260 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.254, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova loteamento denominado Residencial Barra, de propriedade do BARRA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IV do artigo 90, da “LOM” (Lei Orgânica do Município) e na Lei Municipal nº 3.446 de 16/09/2016, tendo em vista o processo PMPL nº 04264-157/2014 e a Anuência Prévia da Agência RMBH, conforme processo nº 058-0604/2014 e DR017/2016, concedida em 20/10/2021 e a aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ocorrida aos 03/10/2023; DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL BARRA, situado em “Santo Antônio da Barra”, no Município de Pedro Leopoldo, de interesse de BARRA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.434.509/0001-82, com área total de 74.199,25m?, identificada na Matrícula 30.040 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo. Art. 2º - O projeto do loteamento RESIDENCIAL BARRA foi submetido à análise prévia da ARMBH, conforme processo nº 058-0604/2014 e analisado consoante às normas vigentes, tendo recebido Anuência Prévia da Agência Metropolitana (RMBH) em 20/10/2021. Art. 3º - O loteamento RESIDENCIAL BARRA terá um total de 75 (setenta e cinco) lotes, totalizando 38.660,76m?, distribuídos em 06 (seis) quadras, com as seguintes áreas individuais: QUADRA 1 LOTE ÁREA 459,88 450,33 451,75 450,45 451,18 452,81 452,96 451,62 452,33 10 478,96 ÁREA TOTAL: 4552,27 H DOS UBWwN QUADRA 2 LOTE ÁREA 1 450,11 2 458,46 Na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO 3 451,07 4 450,13 5 450,92 6 450,4 ÁREA TOTAL: 2711,09 QUADRA 3 LOTE ÁREA 1 489,2 2 487,73 3 487,73 4 487,73 5 487,73 6 487,73 7 488,15 8 485,12 9 485,12 10 488,56 11 484,68 12 483,64 13 483,64 14 483,49 15 481,75 16 481,75 17 481,75 18 493,06 ÁREA TOTAL: 8748,56 QUADRA 4 LOTE ÁREA 1 515,43 2 560,01 3 481,06 4 455,21 5 716,32 6 590,8 7 507,22 8 477,8 9 457,45 10 458,23 11 450,76 ÁREA TOTAL: 5670,29 QUADRA 5 LOTE ÁREA 1 450,26 2 451,05 Ed “E 3 465,73 4 462,73 5 462,67 6 1860 7 1890,59 8 460,13 9 450 10 450 11 450 12 450,63 13 456 14 456 15 450,63 16 450 17 450 18 450 19 520,8 20 523,1 21 523,1 22 535,38 ÁREA TOTAL: 13118,8 QUADRA 6 LOTE ÁREA 1 689,31 2 450,16 3 454,44 4 452,95 5 450,75 6 456,98 7 453,03 8 452,13 ÁREA TOTAL: 3859,75 ÁREA TOTAL DE LOTES = 38.660,76 m? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Parágrafo único - O loteamento também é composto por área institucional com 3.725,63m?, espaço livre de uso público com 8.017,55m? e áreas de preservação permanente com 3.395,46 m?, nos exatos termos da Planta aprovada, conforme abaixo: QUADRO DE ÁREAS ITEM ÁREA % QUANTIDADE Total dos lotes do loteamento 38.660,76 m? 52,10 75 Ruas 20.399,85 m? | 27,49 6 Área de uso institucional* 3.725,63m? 5,02 1 *Declividade entre O a 15% Área 2.729,59m? 73,27% *Declividade entre 15 a 30% Área 996,04m? 26,73% PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Espaço Livre de Uso Público* 8.017,55m? 10,81 5 *Área Verde 1 Área 2.600,78m? 3,51% *Área Verde 2 Área 3.180,70m? 4,29% *Praça1 Área 472,06m? 0,64% *Praça2 Área 1.062,84m? 1,43% *Praça3 Área 701,1/m? 0,94% Área de Preservação Permanente 3.395,46m? 4,58 1 TOTAL 74.199,25m? | 100,00 - Art. 4º - A loteadora deverá submeter ao registro imobiliário o loteamento ora aprovado, respeitado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias e, após a data do seu registro, passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes e áreas institucionais constantes do projeto aprovado. Art. 5º - Após a apresentação por parte do loteador, da hipoteca dos lotes caucionados, através de escritura devidamente registrada junto à matrícula informada no artigo 1º deste Decreto, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso firmado em 27/09/2023, pelo Município de Pedro Leopoldo e o BARRA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, por intermédio de seu representante legal, Sr. JOÃO BATISTA HOMEM BAHIA, poderá ser emitido pelo município, mediante requerimento do loteador, o respectivo alvará para implantação do loteamento. Parágrafo único - As obras de urbanização do loteamento, a cargo e responsabilidade da empresa loteadora, deverão ser executadas de acordo com o cronograma aprovado pelo Termo de Compromisso acima mencionado. Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, aos 16 de outubro de 2023. ELOISA al NA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO