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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2256/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2256 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaAltera o Decreto Municipal nº2251, de 03de outubro de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.256, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera o Decreto Municipal nº 2.251, de 03 de outubro de
2023.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a “LOM”, tendo em vista a Lei
Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2.012, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido ao artigo 3º do Decreto Municipal nº 2.251, de 03 de
outubro de 2023, o parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
Parágrafo único - O disposto no inciso Ill deste artigo não se aplica
ao cargo de Diretor de CEMAI, para o qual será exigido ao candidato
ter, no mínimo, magistério em nível médio completo e estar em
curso para obtenção de licenciatura plena na área de educação ou
pedagogia.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para o dia 03 de outubro de 2023.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 18 de outubro de 2023.
ELOÍSA HÉLENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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