| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-05-04 |
| Ementa | "DESIGNA O(A) SERVIDOR(A) LAYANNE SIMÕES TORRES, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A) PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PORTARIA N.º 027/2023 Designa o(a) servidor(a) Layanne Simões Torres, ocupante do cargo em comissão de Assessor(a) Administrativo(a) para ocupar a função de confiança de Coordenador(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597/2021, expede a presente portaria nos termos que se segue: Art. 1º. Fica desginado (a) para ocupar a função de confiança de Coordenador(a) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC, a ser implantado no Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal, bem como para auxiliar na condução dos trabalhos do PROCON, o(a) Sr(a). LAYANNE SIMÕES TORRES, ocupante do cargo em comissão de Assessor(a) Administrativo(a). Art. 2º. A servidora ficará responsável pela organização, implantação, coordenação e desenvolvimento do CEJUSC, bem como auxiliará o Coordenador do PROCON na condução dos trabalhos, quando solicitado(a). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 08 (oito) de maio de 2023. Art. 4.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedro Leopoldo, 04 de maio de 2023. Eldir José Batista PRESIDENTE Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 -- Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQ)pedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br