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norma nº 27/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-05-04
Ementa"DESIGNA O(A) SERVIDOR(A) LAYANNE SIMÕES TORRES, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A) PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PORTARIA N.º 027/2023
Designa o(a) servidor(a) Layanne Simões Torres,
ocupante do cargo em comissão de Assessor(a)
Administrativo(a) para ocupar a função de
confiança de Coordenador(a) do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania —
CEJUSC.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Eldir José
Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 3.597/2021, expede a presente
portaria nos termos que se segue:
Art. 1º. Fica desginado (a) para ocupar a função de confiança de Coordenador(a)
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC, a ser implantado
no Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal, bem como para auxiliar na
condução dos trabalhos do PROCON, o(a) Sr(a). LAYANNE SIMÕES TORRES, ocupante
do cargo em comissão de Assessor(a) Administrativo(a).
Art. 2º. A servidora ficará responsável pela organização, implantação, coordenação e
desenvolvimento do CEJUSC, bem como auxiliará o Coordenador do PROCON na
condução dos trabalhos, quando solicitado(a).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 08 (oito) de maio de 2023.
Art. 4.º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 04 de maio de 2023.
Eldir José Batista
PRESIDENTE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 -- Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQ)pedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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