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norma nº 2264/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2264 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaAltera o Decreto nº2.206 de 07 de março de 2023, que decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o pedroleopoldense Chico Xavier e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.264, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 2.206 de 07 de março de 2023, que
decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o
pedroleopoldense Chico Xavier e dá outras providências.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de
Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas
contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os
fins estabelecidos na Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995, que
estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural e Natural deste município,
' DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal nº 2.206 de 07 de março de 2023,
passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
(...)
CONSIDERANDO que a história de Chico Xavier se
entrelaça à própria história e desenvolvimto de Pedro
Leopoldo;
CONSIDERANDO que o registro de Chico Xavier no Livro
de Formas de Expressão, justifica-se ainda pelo fato de que a sua
comunicação, homenagens recebidas, reconhecimento e todo o
seu legado são reproduzidos e admirados até os dias de hoje;
CONSIDERANDO que, neste sentido, as memórias de
Chico Xavier, sua condução ao longo de sua vida, principalmente
em termos de espiritualidade e mediunidade, caridade e
princípios cristãos, tornam Chico Xavier singular nos aspectos
culturais e históricos, mantendo a continuidade destes como
Patrimônio Imaterial de Pedro Leopoldo,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial no
Município de Pedro Leopoldo, o pedroleopoldense Chico Xavier,
relacionado à categoria de Formas de Expressão de Pedro
Leopoldo, nos termos da Lei Municipal nº 2.111, de 06 de
dezembro de 1995.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art.2º Para os efeitos deste Decreto será realizada a
inscrição do bem cultural no Livro de Registro das Formas de
Expressão.
(..)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 11 de dezembro de 2.023.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
SEI
lc

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