| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Altera o Decreto nº2.206 de 07 de março de 2023, que decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o pedroleopoldense Chico Xavier e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.264, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 2.206 de 07 de março de 2023, que decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o pedroleopoldense Chico Xavier e dá outras providências. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os fins estabelecidos na Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995, que estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural e Natural deste município, ' DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal nº 2.206 de 07 de março de 2023, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: (...) CONSIDERANDO que a história de Chico Xavier se entrelaça à própria história e desenvolvimto de Pedro Leopoldo; CONSIDERANDO que o registro de Chico Xavier no Livro de Formas de Expressão, justifica-se ainda pelo fato de que a sua comunicação, homenagens recebidas, reconhecimento e todo o seu legado são reproduzidos e admirados até os dias de hoje; CONSIDERANDO que, neste sentido, as memórias de Chico Xavier, sua condução ao longo de sua vida, principalmente em termos de espiritualidade e mediunidade, caridade e princípios cristãos, tornam Chico Xavier singular nos aspectos culturais e históricos, mantendo a continuidade destes como Patrimônio Imaterial de Pedro Leopoldo, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial no Município de Pedro Leopoldo, o pedroleopoldense Chico Xavier, relacionado à categoria de Formas de Expressão de Pedro Leopoldo, nos termos da Lei Municipal nº 2.111, de 06 de dezembro de 1995. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art.2º Para os efeitos deste Decreto será realizada a inscrição do bem cultural no Livro de Registro das Formas de Expressão. (..) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 11 de dezembro de 2.023. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA SEI lc