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norma nº 2265/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 2265 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaRegulamenta o expediente interno da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos dias 26 à 29 de dezembro de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.265, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Regulamenta o expediente interno da Prefeitura Municipal de
Pedro Leopoldo, nos dias 26 à 29 de dezembro de 2023.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro
Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
Ve
CONSIDERANDO que os dias 24 e 31 de dezembro de 2023, já foram decretados como
ponto facultativo, conforme Decreto Municipal nº 2.199, de 2 de janeiro de 2023 (com alteração
posterior);
CONSIDERANDO que o dia de Natal que se comemora em 25 de dezembro de 2023 e o
Ano Novo que se comemora em 1º de janeiro de 2024, são feriados nacionais, conforme Lei Federal
nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o expediente interno para os diversos órgãos da estrutura
administrativa municipal, em regime de escala/home office ou plantão, a critério e conforme
definição do Secretário responsável, nos dias 26 à 29 de dezembro de 2.023, em forma de
revezamento, retornando o regular expediente interno, a partir do dia 02 de janeiro de 2.024.
Art. 2º. Durante o período mencionado no art.1º, as Secretarias Municipais atenderão
através dos canais digitais e telefones.
Art. 3º Qualquer servidor que eventualmente estiver em trabalho remoto, poderá ser
convocado pelo(a) Secretário(a), titular da pasta de sua lotação, durante o período de expediente
interno em forma de regime de escala/home office ou plantão de que trata este Decreto, para
atender às necessidades urgentes visando a continuidade dos serviços.
Art. 4º O presente decreto alcança servidores efetivos, comissionados, contratados,
terceirizados e estagiários.
Art. 5º O presente decreto não alcança os serviços essenciais.
Parágrafo único. As demais Secretarias localizadas externas ao prédio da Prefeitura
Municipal poderão adotar o disposto neste Decreto no que couber.
Art. 6º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 11 de dezembro de 2023.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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