| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2265 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Regulamenta o expediente interno da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos dias 26 à 29 de dezembro de 2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.265, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o expediente interno da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos dias 26 à 29 de dezembro de 2023. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA, Prefeita do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, Ve CONSIDERANDO que os dias 24 e 31 de dezembro de 2023, já foram decretados como ponto facultativo, conforme Decreto Municipal nº 2.199, de 2 de janeiro de 2023 (com alteração posterior); CONSIDERANDO que o dia de Natal que se comemora em 25 de dezembro de 2023 e o Ano Novo que se comemora em 1º de janeiro de 2024, são feriados nacionais, conforme Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado o expediente interno para os diversos órgãos da estrutura administrativa municipal, em regime de escala/home office ou plantão, a critério e conforme definição do Secretário responsável, nos dias 26 à 29 de dezembro de 2.023, em forma de revezamento, retornando o regular expediente interno, a partir do dia 02 de janeiro de 2.024. Art. 2º. Durante o período mencionado no art.1º, as Secretarias Municipais atenderão através dos canais digitais e telefones. Art. 3º Qualquer servidor que eventualmente estiver em trabalho remoto, poderá ser convocado pelo(a) Secretário(a), titular da pasta de sua lotação, durante o período de expediente interno em forma de regime de escala/home office ou plantão de que trata este Decreto, para atender às necessidades urgentes visando a continuidade dos serviços. Art. 4º O presente decreto alcança servidores efetivos, comissionados, contratados, terceirizados e estagiários. Art. 5º O presente decreto não alcança os serviços essenciais. Parágrafo único. As demais Secretarias localizadas externas ao prédio da Prefeitura Municipal poderão adotar o disposto neste Decreto no que couber. Art. 6º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, 11 de dezembro de 2023. ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO